TJMA - 0800666-57.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 11:16
Baixa Definitiva
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11/09/2023 11:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/09/2023 11:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/09/2023 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA FEITOSA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
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16/08/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 12:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2023 08:14
Juntada de parecer do ministério público
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30/06/2023 10:53
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 14:05
Recebidos os autos
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28/06/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/06/2023 14:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/02/2023 16:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/02/2023 13:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:53
Decorrido prazo de RAIMUNDA FEITOSA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 14:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 14:34
Decorrido prazo de RAIMUNDA FEITOSA DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
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27/01/2023 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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18/01/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800666-57.2021.8.10.0040 Embargante: Banco Bradesco S/A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A.
Embargada: Raimunda Feitosa de Oliveira.
Advogados: Ramon Rodrigues Silva Dominices OAB/MA 10.100 e outros.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
Vistos, etc.
Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimada a ora Embargada para, no prazo legal, e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
17/01/2023 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 13:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/12/2022 00:37
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 18:21
Juntada de embargos de declaração (1689)
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14/12/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 08/11/2022 Apelação Cível nº 0800666-57.2021.8.10.0040 Apelante : Raimunda Feitosa de Oliveira.
Advogados : Ramon Rodrigues Silva Dominices OAB/MA 10.100 e outros.
Apelado : Banco Bradesco S/A.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CONSUMIDOR.
INFRINGÊNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO.
PRÁTICA ABUSIVA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COMPENSADO.
APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO IRDR 3043/2017.
PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.
EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
APELO CONHECIDO PROVIDO PARA CONDENAR O APELADO EM DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
13/12/2022 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2022 10:00
Conhecido o recurso de RAIMUNDA FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*26-20 (REQUERENTE) e provido
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08/11/2022 15:29
Juntada de Certidão
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08/11/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2022 09:58
Juntada de petição
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17/10/2022 19:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/10/2022 11:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/10/2022 11:31
Juntada de parecer do ministério público
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16/08/2022 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 23:03
Recebidos os autos
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25/05/2022 23:03
Conclusos para decisão
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25/05/2022 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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