22/02/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 13:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2022 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/01/2022 23:59.
25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de INDALECIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:59

Juntada de protocolo
28/10/2021 04:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0849111-05.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: INDALECIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVA BIANNCA FERNANDES CRUZ LOPES - MA12790 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 SENTENÇA de ARQUIVAMENTO Trata-se de Ação Desconstitutiva do acórdão do Tribunal de Conta do Estado do Maranhão com antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender os efeitos do acórdão nº. 723/2015, que julgou irregular as contas do Fundo Municipal de Assistência do Município de Governador Nunes Freire/MA, no exercício 2011, dentre outros pedidos.

Petição com aditamento da inicial (Id 3427078).

Recolhimento das custas processuais (Id 3462310).

Concedida a tutela antecipada para suspender os efeitos do acórdão PL – TCE nº. 723/2013, nos autos do processo nº. 4073/2012 (Id 3421413).

Pedido do Município de Governador Nunes Freire/MA como de terceiro interessado para se habilitar como litisconsorte passivo necessário (Id 3674101).

Petição do Município de Governador Nunes Freire/MA informando o ajuizamento de outras ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (Id 3676161).

Citado o réu, apresentou a contestação (Id 3944188).

O Estado do Maranhão veio informar a interposição de agravo de instrumento, com pedido de liminar, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão sob o número 0800607-68.2016.8.10.0000, na 4ª Câmara Cível (Id 3944242).

Decisão dada no Agravo de instrumento indeferindo o efeito suspensivo (Id 14231007).

Acórdão dando provimento ao Agravo de instrumento para extinguir o processo de base, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, em 19.09.2017 (Id 15656530).

Decisão monocrática dada em Agravo de instrumento interposto pelo segundo réu, o Município de Governador Nunes Freire/MA, nº. 0800347-88.2016.8.10.0000, declarou a perda superveniente do pedido em razão do acórdão proferido no Agravo anterior – 25.02.2019. (Id 17703355).

Assim, considerando que o Tribunal de Justiça declarou extinta a presente ação, sem resolução do mérito, em sede de julgamento do Agravo de instrumento nº. 0800607-68.2016.8.10.0000, determino que os autos sejam arquivados, com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, 28 de setembro de 2021.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/10/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 10:54

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
02/09/2019 12:07

Conclusos para decisão
27/08/2019 17:13

Juntada de termo
14/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
28/02/2019 14:02

Juntada de termo
21/11/2018 11:10

Juntada de termo
18/09/2018 14:45

Juntada de termo
09/01/2018 14:04

Juntada de Certidão
09/01/2018 14:00

Expedição de Carta precatória
09/01/2018 13:57

Juntada de Ofício
18/12/2017 10:58

Juntada de Carta precatória
31/05/2017 16:10

Juntada de termo
30/04/2017 17:47

Juntada de termo
28/10/2016 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2016 23:59:59.
06/10/2016 12:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2016 12:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2016 01:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2016 16:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2016 23:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2016 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
12/08/2016 11:52

Expedição de Mandado
11/08/2016 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2016 13:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2016 16:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2016 08:20

Conclusos para decisão
05/08/2016 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Declaração • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato de nomeação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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