TJMA - 0816388-57.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 09:45
Arquivado Definitivamente
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25/08/2022 09:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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25/08/2022 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2022 23:59.
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22/07/2022 02:41
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2022 23:59.
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01/07/2022 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2022 08:23
Juntada de malote digital
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30/06/2022 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2022.
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29/06/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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29/06/2022 00:00
Intimação
SESSÃO COM INÍCIO EM 17/05/2022 E FIM EM 24/05/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0816388-57.2021.8.10.0000 (PJE) Agravante : LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogados : THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10012) E OUTRO Agravado : ESTADO DO MARANHÃO Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa . .
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CABIMENTO EM FACE DE DECISÃO SOBRE COMPETÊNCIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ROL DO ART. 1.015 DO CPC.
TAXATIVIDADE MITIGADA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO MAGISTRADO DE BASE QUE INADMITE APELAÇÃO.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OBJETO DO VERTENTE RECURSO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e TYRONE JOSE SILVA.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
28/06/2022 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2022 09:27
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e provido
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25/05/2022 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2022 09:52
Juntada de petição
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16/05/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2022 11:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2022 23:59.
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28/03/2022 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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28/03/2022 09:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2022 09:44
Juntada de Certidão
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28/03/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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28/03/2022 07:11
Declarado impedimento por Des. Antonio Guerreiro Júnior
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22/03/2022 14:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2022 09:29
Juntada de parecer do ministério público
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16/03/2022 22:48
Juntada de petição
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18/02/2022 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2022.
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18/02/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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18/02/2022 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2022.
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18/02/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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16/02/2022 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2022 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2022 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2022 06:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 14:50
Juntada de petição
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18/11/2021 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/11/2021 15:14
Juntada de contrarrazões
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03/11/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
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03/11/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
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29/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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29/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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28/10/2021 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816388-57.2021.8.10.0000 – PJe.
AGRAVANTE(S) : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA.
ADVOGADO(A/S) : THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MAnº 10.012) e OUTROS AGRAVADO(A/S) : ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) :RODRIGO MAIA ROCHA RELATOR : DES.
ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.
DESPACHO A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior RELATOR -
27/10/2021 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2021 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 11:15
Conclusos para decisão
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21/09/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MALOTE DIGITAL • Arquivo
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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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