14/06/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
28/05/2022 23:16

Outras Decisões
24/05/2022 09:16

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:07

Processo Desarquivado
24/05/2022 08:57

Juntada de petição
23/05/2022 15:32

Juntada de petição
29/03/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 12:49

Transitado em Julgado em 14/03/2022
23/03/2022 19:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:54

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2022 16:56

Conclusos para julgamento
16/02/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
16/02/2022 14:47

Juntada de petição
16/02/2022 14:43

Juntada de protocolo
15/02/2022 09:18

Juntada de contestação
28/01/2022 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802239-91.2021.8.10.0150 | PJE Promovente: JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - OAB/MA 13698 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 16/02/2022 15:00. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 12 de janeiro de 2022.

JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial
12/01/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:29

Juntada de ato ordinatório
10/01/2022 15:29

Audiência Una designada para 16/02/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
09/12/2021 10:41

Outras Decisões
07/12/2021 10:48

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:48

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:49

Juntada de petição
25/10/2021 03:31

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802239-91.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MENEZES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Da leitura da inicial, verifico que a autora deixou de indicar o valor pretendido à título de danos morais e repetição de indébito.

Como é sabido, o valor da causa deve ser o somatório dos pedidos, nos termos do art. 292, VI, do CPC, porquanto, “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível” (art. 291, do CPC).

Ademais, verifiquei também que a parte autora juntou o cadastro do INSS como prova de domicílio, que pode ser realizado sem qualquer comprovação de vinculo no site daquela autarquia, razão pela qual passo a entender não ser suficiente como comprovação de residência. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4º, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), a parte requerente deve emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, etc.

Não serão mais aceitos neste Juizado Especial o cadastro previdenciário como prova de domicílio, pois podem ser alterados sem qualquer prova documental.

Diante disso, INTIME- SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial indicando os valores pretendidos à título de dano moral e repetição de indébito, bem como para adequar o valor da causa e juntar comprovante de residência válido, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 18 de outubro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
21/10/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 19:39

Outras Decisões
18/10/2021 08:41

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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