TJMA - 0833912-69.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:10
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:09
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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27/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 07:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 07:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2025 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/02/2025 08:39
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:43
Juntada de petição
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03/12/2024 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:32
Juntada de petição
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27/09/2024 01:18
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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27/09/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 18:12
Conclusos para despacho
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12/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
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13/04/2024 00:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 16:15
Juntada de petição
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21/03/2024 11:04
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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21/03/2024 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2024 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 17:23
Conclusos para despacho
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13/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
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16/02/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 03:31
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 18:07
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 07:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:44
Recebidos os autos
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14/08/2023 15:44
Juntada de despacho
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26/01/2022 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/12/2021 12:17
Juntada de contrarrazões
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24/11/2021 19:55
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2021 23:59.
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19/11/2021 07:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2021 07:53
Juntada de Certidão
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18/11/2021 09:54
Juntada de apelação
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27/10/2021 03:38
Publicado Intimação em 27/10/2021.
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27/10/2021 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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26/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0833912-69.2018.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 25 de outubro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.
A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.
Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.
Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.
Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. -
25/10/2021 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2021 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 15:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/09/2021 10:10
Conclusos para despacho
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09/09/2021 10:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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24/08/2020 16:53
Juntada de petição
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22/11/2018 11:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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08/11/2018 14:24
Conclusos para despacho
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07/11/2018 15:09
Juntada de petição
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22/10/2018 00:22
Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2018.
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20/10/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2018 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2018 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2018 22:21
Conclusos para despacho
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24/07/2018 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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