TJMA - 0810114-48.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO TAJRA MELO

CPF *78.***.*78-04

Advogados

TARCISIO COUTINHO NOBRE

CPF *33.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 07.620.164/0001-60

Advogados

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB: 7583/MA

CPF *30.***.*32-34

ENDRIO CARLOS LEAO LIMA

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB: 7329/MA

CPF *13.***.*46-72

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB: 4462/MA

CPF *85.***.*94-68

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB: 6134/MA

CPF *73.***.*43-49

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

RAUL CAMPOS SILVA

OAB: 12212/MA

CPF *26.***.*58-09

POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO

CPF *66.***.*32-20

ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15414/MA

CPF *43.***.*92-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 09:26

    Juntada de petição

  • 20/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 11/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 27/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 05/06/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2023 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2023 23:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 12:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/05/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 11:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/05/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/05/2023 12:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 10:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2022 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:56

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:00

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2022 00:56

    Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2022 09:58

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 18/06/2022 17:08

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 00:24

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 16:57

    Não conhecimento do pedido

  • 08/06/2022 16:57

    Declarada incompetência

  • 03/06/2022 12:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 12:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/05/2022 16:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 20:51

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 01:43

    Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 24/03/2022 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/03/2022 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 12:32

    Declarado impedimento por RAIMUNDO MORAES BOGÉA

  • 03/03/2022 12:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/03/2022 12:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 08:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 23:05

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 03:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 15:24

    Juntada de diligência

  • 01/11/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 18:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0810114-48.2019.8.10.0000     RESCINDENTE:                 Roberto Tarja Melo ADVOGADO:                      Dr.

    Tarcísio Coutinho Nobre (OAB/PI 5455) 1º RESCINDENDO:            Estado do Maranhão PROCURADOR:                 Francisco Edilton Lima de Oliveira 2º RESCINDENDO:             Município de São Luís PROCURADORA:              Dra.

    Giselle Macedo de Paiva 3º RESCINDENDO:             Construtora Lua Nova Indústria e Comércio Ltda.

    ADVOGADO:                      Dr.

    Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4462) RELATOR:                          Desembargador RICARDO DUAILIBE   DESPACHO   Em atenção ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF/88) e da vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao teor da petição de Id. nº. 12164145.   Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Publique-se e Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís (MA), 20 de outubro de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)

  • 21/10/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2021 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 21:28

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 18:09

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:39

    Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2021.

  • 03/08/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 12/07/2021 14:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/07/2021 14:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/07/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/07/2021 16:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2021 23:58

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 16:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2021 16:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/04/2021 12:39

    Incluído em pauta para 16/04/2021 09:00:00 Sala das Sessões (antigo Pleno).

  • 10/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 17:02

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/03/2021 11:38

    Incluído em pauta para 19/03/2021 09:00:00 Sala das Sessões (antigo Pleno).

  • 17/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 16/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 16:47

    Juntada de petição

  • 08/03/2021 18:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2021 13:47

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/02/2021 00:38

    Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 19/02/2021 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 10:10

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 17:43

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 10:34

    Incluído em pauta para 19/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.

  • 15/02/2021 16:59

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 12:05

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2021 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2021 15:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2020 16:03

    Juntada de contestação

  • 16/10/2020 09:03

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

  • 14/10/2020 11:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/10/2020 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 14/10/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 11:13

    Juntada de documento

  • 14/10/2020 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/10/2020 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 09:34

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 08:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/07/2020 11:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/06/2020 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 22:56

    Juntada de contestação

  • 05/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 07:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/03/2020 19:34

    Juntada de petição

  • 21/03/2020 01:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:01

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:01

    Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2020.

  • 04/02/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 31/01/2020 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2020 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2020 10:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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