30/06/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:09

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 29/06/2023 23:59.
11/06/2023 18:35

Juntada de petição
07/06/2023 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800599-53.2021.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA OLIVEIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA OLIVEIRA SOARES contra BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Iniciado o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada.

Após intimada, a parte executada informou o pagamento espontâneo do valor solicitado.

Expedido Alvará Judicial em favor da parte exequente. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do NCPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma.

Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por conta disso, DECLARO, por sentença, nos termos do artigo 925, Código de Processo Civil (Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença), a extinção do cumprimento de sentença, tendo em vista o adimplemento integral da dívida, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
05/06/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
20/05/2023 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 10:27

Juntada de Informações prestadas
18/04/2023 21:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 07:27

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
06/03/2023 21:11

Juntada de petição
03/03/2023 14:15

Juntada de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800599-53.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA OLIVEIRA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Vistos etc.

DETERMINO a intimação da devedora para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil.

Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

Em seguida, não havendo o cumprimento voluntário, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line.

Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil.

Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial.

Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de até 15 (quinze) dias após o término do prazo do pagamento voluntário, nos moldes do artigo 525 do CPC, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais.

Altere-se a classe processual dos autos para “cumprimento de sentença”.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 01/12/2022.

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca
23/01/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:58

Juntada de petição
05/12/2022 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
27/09/2022 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
26/09/2022 19:38

Juntada de petição
21/09/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 09:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:04

Recebidos os autos
21/09/2022 04:04

Juntada de despacho
13/12/2021 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:15

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:05

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 11:42

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
17/11/2021 10:50

Juntada de petição
17/11/2021 10:50

Juntada de petição
14/11/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 16:19

Juntada de apelação cível
19/10/2021 00:31

Publicado Intimação em 18/10/2021.
19/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:33

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 16:10

Conclusos para julgamento
17/09/2021 06:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:24

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 09/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:41

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 10:59

Juntada de petição
14/08/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 17:42

Outras Decisões
27/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:35

Juntada de petição
14/05/2021 10:25

Expedição de Informações pessoalmente.
14/05/2021 10:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2021 10:00 2ª Vara de Porto Franco .
13/05/2021 16:29

Juntada de petição
13/05/2021 09:28

Juntada de contestação
15/04/2021 16:07

Juntada de petição
26/03/2021 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 17:08

Juntada de petição
24/03/2021 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 17:34

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
22/03/2021 21:53

Outras Decisões
18/03/2021 18:28

Conclusos para decisão
18/03/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo