24/11/2021 12:04

Baixa Definitiva
24/11/2021 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/11/2021 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/11/2021 01:42

Decorrido prazo de DAURA RODRIGUES RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30/09 a 07/10/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002119-70.2017.8.10.0102 APELANTE: Banco Bradesco S.A ADVOGADO: Wilson Belchior (OAB/MA 11099-A) APELADO: Daura Rodrigues Ribeiro ADVOGADO: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA5697-A) RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

REDUÇÃO DO VALOR.

INVIABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

I – A simples comprovação da cobrança indevida de valores não autorizados pelo consumidor, no seu benefício de INSS é suficiente para caracterizar o dano moral a ser indenizado.

II – É de se pressupor, para um beneficiário do INSS todo e qualquer desconto prejudica o seu já combalido orçamento doméstico, o que assevera a dor moral reconhecida in re ipsa.

Nesta esteira, impõe-se a redução do valor fixado a título de dano moral, levando em consideração a extensão do dano sofrido, bem como observando o aspecto pedagógico e a impossibilidade do enriquecimento sem causa, em coerência com as circunstâncias do caso concreto.

III – Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

LIZE DE MARIA BRANDAO DE SA.

Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 30/09 a 07/10/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
25/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE) e não-provido
07/10/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 08:54

Juntada de parecer do ministério público
30/09/2021 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2021 22:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 16:38

Juntada de petição
21/05/2021 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2021 12:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/05/2021 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:46

Recebidos os autos
13/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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