10/08/2022 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 15:20

Juntada de termo
02/08/2022 19:12

Deferido o pedido de JOSE MEIRIM NETO - CPF: *08.***.*81-00 (AUTOR)
21/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:13

Juntada de termo
21/07/2022 14:44

Juntada de protocolo
20/07/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 07:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 07:17

Juntada de termo
18/07/2022 07:22

Juntada de petição
16/07/2022 09:53

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815995-12.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOSE MEIRIM NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intime-se BANCO BRADESCO S.A., a fim de que efetue o pagamento da dívida, no valor mencionada na petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
12/07/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 07:53

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:52

Juntada de termo
04/07/2022 17:36

Juntada de petição
01/07/2022 08:07

Recebidos os autos
01/07/2022 08:07

Juntada de decisão
22/05/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/05/2022 11:16

Juntada de termo
09/05/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:04

Juntada de termo
09/05/2022 06:49

Juntada de contrarrazões
19/04/2022 19:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
19/04/2022 14:36

Juntada de contrarrazões
13/04/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:59

Conclusos para despacho
12/04/2022 07:59

Juntada de termo
09/04/2022 18:23

Decorrido prazo de JOSE MEIRIM NETO em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:33

Juntada de apelação cível
30/03/2022 08:33

Juntada de petição
22/03/2022 14:19

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 15:50

Juntada de apelação
16/03/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 16:03

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:03

Juntada de termo
07/03/2022 16:03

Juntada de Certidão
28/02/2022 03:32

Decorrido prazo de JOSE MEIRIM NETO em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2022 23:59.
22/01/2022 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
27/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0815995-12.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MEIRIM NETO Advogado(s): WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Autor comprovou que recebe um benefício a justificar o benefício da Justiça Gratuita.

A suposta falta do interesse de agir foi sanada pela apresentação de contestação.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se o Autor celebrou os contratos com o Réu.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é da Ré.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, 19 de dezembro de 2021.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
25/12/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2021 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2021 01:19

Outras Decisões
05/12/2021 20:28

Conclusos para decisão
05/12/2021 20:28

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:58

Decorrido prazo de JOSE MEIRIM NETO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:58

Decorrido prazo de JOSE MEIRIM NETO em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 07:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 07:13

Decorrido prazo de JOSE MEIRIM NETO em 23/11/2021 23:59.
18/11/2021 19:33

Juntada de petição
17/11/2021 03:37

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
17/11/2021 03:37

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0815995-12.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOSE MEIRIM NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimo as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Imperatriz, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Diretor de Secretaria
12/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 11:08

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:25

Juntada de réplica à contestação
11/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº: 0815995-12.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MEIRIM NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Diretor de Secretaria
09/11/2021 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:19

Juntada de Certidão
08/11/2021 23:51

Juntada de contestação
21/10/2021 16:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0815995-12.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOSE MEIRIM NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JOSE MEIRIM NETO, devidamente qualificado, contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, alegando, em síntese, a ocorrência de cobrança de valores indevidos referentes a cartão de crédito não contratado.

Requer a concessão de tutela de urgência antecipada, para que a Ré proceda à imediata suspensão das cobranças, bem como se abstenha de inscrever o nome do Autor em órgãos de proteção ao crédito.

Autos conclusos.

Os artigos 300 e 303 do Código de Processo Penal preveem que, havendo indícios de probabilidade do direito e perigo de dano ao Autor da demanda, bem como contemporaneidade entre a urgência alegada e a propositura da ação, caberá a antecipação da tutela.

No caso em questão, verifica-se que as provas trazidas aos autos conduzem ao indeferimento da antecipação de tutela, haja vista a parte autora não ter logrado êxito em comprovar contemporaneidade entre a urgência alegada e a propositura da ação, conforme demonstrado a seguir.

O Autor afirma, na exordial, a ocorrência de cobrança mensal intitulada CART CRED ANUID, referente a cartão de crédito não contratado.

Requer, em pedido de tutela de urgência, que os descontos sejam imediatamente suspensos.

Ocorre que, em análise ao extrato bancário anexo (id. 54643295), verifica-se que a última cobrança referente ao cartão mencionado ocorreu em 10/02/2016, mais de cinco anos atrás.

Não está comprovado pelo Autor que as cobranças continuam ocorrendo, não havendo, portanto, demonstração de perigo de dano iminente (arts. 300 e 303 do CPC).

Sendo assim, impõe-se o indeferimento do pedido de antecipação da tutela.

Ademais, sendo as cobranças efetuadas através de descontos mensais automáticos em benefícios previdenciários, não há que se falar, até o presente momento, em inscrição do nome do Autor em órgãos de proteção ao crédito.

Isto posto, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência antecipada, haja vista a ausência de demonstração de contemporaneidade entre a urgência alegada e a propositura da presente demanda.

DEFERE-SE os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica – até o momento –, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, DEFERE-SE o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, caso a ré alegue alguma das matérias contidas no artigo 337, CPC, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTA COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, 19 de outubro de 2021.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo
19/10/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 17:38

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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