04/09/2025 11:23

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 22/04/2024
10/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:21

Juntada de diligência
18/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:21

Juntada de diligência
06/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:12

Juntada de apelação
22/07/2024 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 01:27

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:05

Juntada de Edital
24/06/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 02:26

Decorrido prazo de CICERO CARLOS DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:52

Juntada de petição
12/04/2024 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:03

Conclusos para julgamento
08/06/2023 19:12

Juntada de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0000005-87.2017.8.10.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO VÍTIMA: A SAÚDE PÚBLICA REU: RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES Advogado/Autoridade do(a) REU: CICERO CARLOS DE MEDEIROS - OABMA6945 Encerrada a instrução.

Sem pedido de diligências.

O Ministério Público apresentou suas alegações finais orais.

Em seguida a MM.

Juíza proferiu a seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 10 dias para a defesa apresentar suas alegações finais.

Nada mais havendo deu-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, (Gracileia Aline Santana Nunes), Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei.

Carolina de Sousa Castro.

Juiza de Direito titular da 2ª Vara de Viana/MA.
29/05/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:35

Juntada de Informações prestadas
09/05/2023 20:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 11:00, 2ª Vara de Viana.
09/05/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:56

Juntada de diligência
23/04/2023 12:09

Juntada de petição
12/04/2023 10:39

Juntada de Informações prestadas
12/04/2023 10:29

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2023 10:29

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2023 10:28

Juntada de Ofício
11/04/2023 14:49

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 11:00, 2ª Vara de Viana.
05/04/2023 14:44

Juntada de Informações prestadas
29/03/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:30, 2ª Vara de Viana.
29/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:42

Juntada de Informações prestadas
29/03/2023 14:40

Desentranhado o documento
29/03/2023 14:34

Juntada de Informações prestadas
06/02/2023 10:46

Juntada de protocolo
30/01/2023 19:23

Juntada de petição (3º interessado)
30/01/2023 19:15

Juntada de petição (3º interessado)
26/01/2023 14:17

Juntada de protocolo
26/01/2023 14:17

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 11:24

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0000005-87.2017.8.10.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO VÍTIMA: A SAÚDE PÚBLICA REU: RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES Advogado/Autoridade do(a) REU: CICERO CARLOS DE MEDEIROS - OABMA6945 Processo nº : 0000005-87.2017.8.10.0061 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, de ordem da MM.

Juíza, Titular da 2ª Vara desta Comarca, Dra.

Carolina de Sousa Castro, incluo os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, no dia 29/03/2023, às 14:30 horas, para audiência de instrução, no fórum local de forma presencial ou por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2via - Senha: tjma1234), do que dou fé.

Viana(MA), Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Gracileia Aline Santana Nunes Secretária Judicial da 2ª Vara Matrícula: 161703
25/01/2023 11:41

Juntada de Carta precatória
25/01/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 10:17

Juntada de Ofício
25/01/2023 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 14:30 2ª Vara de Viana.
18/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:40

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES - CPF: *15.***.*05-17 (INVESTIGADO)
08/03/2022 14:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:17

Juntada de petição
15/02/2022 18:11

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 14:21

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 09:32

Juntada de petição
22/10/2021 08:31

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.° 0000005-87.2017.8.10.0061 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO VÍTIMA: A SAÚDE PÚBLICA INVESTIGADO: RAIMUNDO MARIANO RIBEIRO NUNES Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: CICERO CARLOS DE MEDEIROS - MA6945 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Viana/MA, Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 GRACILEIA ALINE SANTANA NUNES Serventuário(a) da Justiça
20/10/2021 18:16

Juntada de petição
20/10/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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