TJMA - 0817409-68.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

JOSE VASCONCELOS DA SILVA

CPF *70.***.*62-87

Advogados

WELBSON ALVES DA SILVA

OAB: 27051/PA

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSO JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/03/2022 01:52

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:30

    Denegado o Habeas Corpus a JOSE VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *70.***.*62-87 (IMPETRANTE)

  • 08/03/2022 13:07

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2022 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2022 14:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/02/2022 11:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/02/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/02/2022 21:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2021 10:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2021 12:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/12/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/12/2021 11:11

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 19/11/2021 11:33

    Juntada de malote digital

  • 19/11/2021 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 12:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/11/2021 14:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 05:47

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSO JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:59

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 03/11/2021 19:32

    Juntada de malote digital

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Número Processo: 0817409-68.2021.8.10.0000 PACIENTE: JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA IMPETRANTE: WELBSON ALVES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO D E C I S Ã O                Em dos autos, notadamente ante a fundamentação lançada no decreto preventivo de id 12966351, cuja motivação restou mantida na sentença de id 12966354, tenho em princípio, devidamente justificada a adoção do cautelar ergástulo do aqui paciente e dessa maneira em não despontando, de plano, o irretorquível demonstrar do fumus boni iuris, consubstanciado na plausibilidade dos fundamentos em que assente o pedido, e, porquanto isso, requisito essencial à concessão initio litis da ordem, razão porque, hei por bem, o formulado pedido liminar se lhe denegar, ao tempo em que, da autoridade impetrada as informações se lhas requisito ao fito de que prestadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias.                         Cumpra-se.

    Publique-se.                         São Luís, 28 de outubro de 2021.    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 28/10/2021 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 13:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSO JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de WELBSON ALVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 08:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/10/2021 08:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2021 08:20

    Juntada de documento

  • 20/10/2021 02:06

    Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL     HABEAS CORPUS Nº 0817409-68.2021.8.10.0000 PACIENTE : JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA IMPETRANTE : WELBSON ALVES DA SILVA (OAB/PA – Nº 27.051) IMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - MA RELATOR CONVOCADO : JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO     DECISÃO   Compulsando os autos, verifico que o presente writ faz referência aos mesmos fatos apurados na Apelação Criminal nº 0000177-36.2004.8.10.0109, distribuída à relatoria do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo.

    Dessa forma, considerando que o presente Habeas Corpus foi distribuído posteriormente, torna-se PREVENTA a competência para conhecimento e julgamento do presente remédio constitucional, nos termos do Art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, o relator do primeiro writ, senão vejamos: Art.293.A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento deste Tribunal, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís (MA), 18 de outubro de 2021.     Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz em Substituição no 2º Grau

  • 18/10/2021 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 11:19

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/10/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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