23/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:04

Juntada de certidão
23/01/2025 11:50

Juntada de certidão
23/01/2025 11:40

Juntada de certidão
23/01/2025 09:49

Juntada de contrarrazões
29/10/2024 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 15:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:15

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 08:39

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:23

Juntada de termo
06/08/2024 14:40

Juntada de contrarrazões
28/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 07:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/06/2024 16:24

Juntada de recurso especial (213)
14/05/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 16:38

Juntada de certidão
28/04/2024 10:28

Decorrido prazo de Ministério Público em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ministerio publico estadual do maranhão em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:33

Recebidos os autos
05/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/04/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ministerio publico estadual do maranhão em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 10:31

Juntada de contrarrazões
20/03/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2024.
20/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 14:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/02/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:27

Juntada de certidão
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 09:11

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 09:49

Recebidos os autos
18/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/01/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ministerio publico estadual do maranhão em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2023 16:16

Juntada de contrarrazões
20/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0001541-55.2018.8.10.0108 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Convido a parte MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO a apresentarem defesa ao recurso de agravo interno.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
18/09/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 16:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 23/08/2023 23:59.
10/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
10/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
10/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
09/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
28/06/2023 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:37

Juntada de parecer
10/05/2023 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2023 23:23

Juntada de petição
04/05/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:20

Juntada de petição
27/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2023 13:39

Juntada de parecer
19/04/2023 23:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2023.
21/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0001541-55.2018.8.10.0108 APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Consultando os termos que dão vida à presente ação civil pública, e atento ao transcurso do prazo desde a origem, convido as partes a se manifestarem sobre a perpetuação do quadro fático até então.

Ao ensejo, que as partes se manifestem sobre eventual possibilidade de acordo, na medida em que a lide permite, por suposto.

Fixo prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
17/03/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 11:45

Juntada de parecer
15/12/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2022 08:25

Recebidos os autos
30/11/2022 08:25

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 15:06

Baixa Definitiva
04/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/03/2022 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/02/2022 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:11

Juntada de petição
03/12/2021 01:55

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.
03/12/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 12:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO (APELADO) e MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM (REQUERENTE) e provido
26/11/2021 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2021 08:57

Juntada de certidão
26/11/2021 03:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001541-55.2018.8.10.0108 APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Tendo em vista a causa fática que originou a lide, somado ao transcurso do tempo entre a data da propositura da ação e o presente momento, convido as partes a se manifestarem acerca da remoção do motivo para a promoção da ação e, subsidiariamente, sobre a possibilidade de assentamento de um termo de ajustamento de conduta para tanto.

Fixo prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
20/10/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2021 10:44

Juntada de parecer
10/08/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:06

Recebidos os autos
06/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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