02/06/2025 19:22

Juntada de petição
30/04/2025 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:33

Juntada de petição
07/03/2025 18:21

Juntada de petição
13/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:15

Juntada de petição
28/01/2025 11:53

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/11/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:31

Juntada de petição
11/04/2024 02:42

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:42

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 10/04/2024 23:59.
17/03/2024 09:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 15:12

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 20:17

Recebidos os autos
08/03/2024 20:17

Juntada de despacho
05/08/2023 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2023 15:23

Juntada de Ofício
04/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 05:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 12:29

Juntada de contrarrazões
19/07/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:25

Juntada de apelação
23/05/2023 00:35

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 07:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 13:55

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:54

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 11:08

Conclusos para julgamento
24/01/2023 02:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:26

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:18

Juntada de petição
29/03/2022 09:15

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 17:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2022 10:55

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 13/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:41

Juntada de contestação
08/11/2021 18:39

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 19:34

Juntada de diligência
22/10/2021 06:01

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 10:48

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:19

Juntada de Mandado
20/10/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2021 02:26

Conclusos para decisão
15/06/2021 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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