TJMA - 0800730-71.2021.8.10.0071

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

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Polo Ativo

Partes

LINCON LIMA SAMPAIO

CPF *48.***.*53-30

Advogados

LINCON LIMA SAMPAIO

OAB: 14303/MA

CPF *48.***.*53-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APICUM-ACU

CNPJ: 01.612.531/0001-06

Advogados

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA

OAB: 18544/MA

CPF *36.***.*38-90

NATALY DE SOUSA PIRES

OAB: 25871/PA

CPF *50.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 29/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2025 18:43

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 07/08/2025 13:07

    Juntada de petição

  • 05/08/2025 18:58

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 01/08/2025 10:01

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 14/05/2025 12:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 15:18

    Juntada de pedido de sequestro (329)

  • 21/03/2025 11:24

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2025 12:31

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 00:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 00:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 22:09

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 04:13

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2024 07:24

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/10/2023 22:10

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:53

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:38

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 11:57

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800730-71.2021.8.10.0071 [Indenização / Terço Constitucional] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINCON LIMA SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: LINCON LIMA SAMPAIO (OAB 14303-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista a apresentação de impugnação pelo ente público, intime-se o(a) requerente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor da referida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    BACURI, 29 de agosto de 2023 AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA.

    O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071809084384100000046143848 AÇÃO DE COBRANÇA Petição 21071809084504800000046143849 CARTEIRA DA OAB Comprovante Cadastro de Advogado 21071809084512000000046143850 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de endereço 21071809084523800000046143851 PORTARIAS DE NOMEAÇÃO Portaria ou Designação 21071809084530700000046143852 FICHA FINANCEIRA 2016 Ficha Financeira 21071809084535400000046143853 FICHA FINANCEIRA 2017 Ficha Financeira 21071809084549400000046143854 FICHA FINANCEIRA 2018 Ficha Financeira 21071809084559400000046143855 FICHA FINANCEIRA 2019 Ficha Financeira 21071809084570900000046143856 FICHA FINANCEIRA 2020 Ficha Financeira 21071809084582500000046143857 PLANILHA DE CALCULOS Petição 21071809143131000000046143698 PLANILHA Documento Diverso 21071809143263100000046143699 Despacho Despacho 21072111415547200000046300584 Citação Citação 21072111415547200000046300584 Certidão Certidão 21082315250884200000048075291 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21082508541489200000048190379 KIT NOMEACAO PROCURADORES Procuração 21082508541493500000048191993 Contestação Contestação 21100620215639700000050641435 CONTESTAÇÃO 0800730-71.2021 06.10 Petição 21100620215680200000050641436 Intimação Intimação 21072111415547200000046300584 Réplica à contestação Réplica à contestação 21101917170490000000051274302 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição 21101917170590000000051274304 Despacho Despacho 21120212195384400000053806243 Intimação Intimação 21120212195384400000053806243 Intimação Intimação 21120212195384400000053806243 Petição Petição 21120312105489100000053905452 MANIFESTAÇÃO Petição 21120312105496600000053905453 Petição Petição 22012117524163100000055680721 Sentença Sentença 22021414563510100000057003235 Intimação Intimação 22021414563510100000057003235 Intimação Intimação 22021414563510100000057003235 Petição Petição 22041922101183100000060915033 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22041922101188400000060915035 Apelação Apelação 22041922173420200000060915038 APELAÇÃO 0800730-71.2021 Apelação 22041922173425100000060915039 Despacho Despacho 22042523474010900000061136475 Intimação Intimação 22042523474010900000061136475 Contrarrazões Contrarrazões 22042717260441700000061395043 CONTRARRAZÕES Petição 22042717260447900000061395045 Despacho Despacho 22070215302300000000079843492 Intimação Intimação 22070409170700000000079843643 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 22071507160300000000079843644 PJE.psi.cobranca.verbastrabalhistas.cargocomissionado.procedencia.apelodefensivo.AC0800730-71.2021.8 Parecer 22071507160300000000079843645 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22101413284100000000079843646 Certidão de julgamento Certidão 22110318035600000000079843647 Ementa Ementa 22111322530400000000079843648 Acórdão Acórdão 22111322530400000000079843649 Ementa Ementa 22111322530400000000079843650 Relatório Relatório 22111322530400000000079843651 Voto do Magistrado Voto 22111322530400000000079843653 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 22111413013000000000079843652 Intimação Intimação 22111414182400000000079843654 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23021014135900000000079843655 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23021516564387400000080185462 MEMÓRIA DE CÁLCULOS Documento Diverso 23021516564413200000080185469 Despacho Despacho 23052512343683500000086817808 Intimação Intimação 23052512343683500000086817808 Petição Petição 23071720523155500000090489606 Planilha 0800730-71.2021 LINCON LS Documento Diverso 23071720523165300000090489607 ENDEREÇOS: LINCON LIMA SAMPAIO Avenida Neiva Moreira, 0, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-383 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 05, Nova Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

  • 31/08/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 20:52

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 10/02/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:14

    Juntada de despacho

  • 29/06/2022 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/06/2022 14:29

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 19/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 02:16

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 17:26

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2022 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 09:54

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/04/2022 22:17

    Juntada de apelação

  • 19/04/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:54

    Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 17/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2022 17:52

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 12:10

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:17

    Juntada de réplica à contestação

  • 18/10/2021 09:34

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 20:21

    Juntada de contestação

  • 23/08/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2021 09:14

    Juntada de petição

  • 18/07/2021 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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