01/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0801790-46.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE TRINDADE GASPAR Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RÉU: DRº JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB/MA 19.411-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida ; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria.

Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte____________ para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _____________________; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo.

Transcorrido o prazo sem devolução, a MM.

Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ X ] Intimar a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre o Recurso de Apelação(ID 98146018), no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para apreciação do recurso.

VIANA, MA, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 162529
10/02/2023 14:14

Baixa Definitiva
10/02/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/02/2023 14:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/02/2023 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-AÇU em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-AÇU em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 04:58

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.
17/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 27 de outubro a 03 de novembro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0800730-71.2021.8.10.0071 - BACURI APELANTE: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU Procuradora: Dra.

Nataly de Sousa Pires APELADO: LINCOLN LIMA SAMPAIO Advogado: Dr.

Lincoln Lima Sampaio (OAB/MA 14.303) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

CARGO EM COMISSÃO. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO.

RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.

I - O ocupante de cargo em comissão, apesar de possuir regime de contribuição diferenciado, é equiparado a servidor estatutário, sendo-lhe assegurada a percepção, quando de sua exoneração, das parcelas relativas aos salários e férias não pagos.

II - Cabe ao devedor, na ação de cobrança de salários, fazer prova do respectivo pagamento pleiteado pelo credor, conforme o art. 373, inciso II do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800730-71.2021.8.10.0071, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 27 de outubro a 03 de novembro de 2022.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
14/11/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 22:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APICUM-AÇU (APELADO) e não-provido
03/11/2022 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 18:04

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022 07:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2022 07:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/07/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:20

Recebidos os autos
29/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000600-12.2016.8.10.0097

Matias Camara Morais

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Bruna Rafaela Pereira Campos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0802572-66.2021.8.10.0110

Maria Domingas Barbosa Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0000600-12.2016.8.10.0097

Matias Camara Morais

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Bruna Rafaela Pereira Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803281-63.2021.8.10.0058

Lismary Serra de Freitas

Oi Movel S.A.

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0803281-63.2021.8.10.0058

Lismary Serra de Freitas

Oi Movel S.A.

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2021 12:53

Exibir Processo