TJMA - 0803312-02.2017.8.10.0001

18/02/2022 22:49

Decorrido prazo de IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022 14:21

Arquivado Definitivamente

30/11/2021 02:53

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

26/11/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021 10:05

Recebidos os autos

26/11/2021 10:05

Juntada de despacho

11/03/2020 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/03/2020 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2020 07:29

Conclusos para decisão

02/03/2020 20:02

Juntada de contrarrazões

15/02/2020 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2020 23:59:59.

11/02/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020 12:52

Juntada de Certidão

11/02/2020 11:48

Juntada de recurso inominado

23/01/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020 10:15

Julgado improcedente o pedido

08/08/2017 11:54

Conclusos para julgamento

07/08/2017 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2017 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/04/2017 15:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2017 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2017 23:59:59.

21/03/2017 15:43

Juntada de Petição de contestação

03/03/2017 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 02/03/2017 23:59:59.

23/02/2017 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017 10:18

Expedição de Mandado

06/02/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017 17:39

Conclusos para decisão

01/02/2017 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/08/2017 09:30.

01/02/2017 17:39

Distribuído por sorteio