TJMA - 0808173-31.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 15:18
Juntada de petição
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13/01/2023 15:25
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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13/01/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0808173-31.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.
Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.
São Luis, 12 de dezembro de 2022.
FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
12/12/2022 10:58
Arquivado Definitivamente
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12/12/2022 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2022 10:51
Juntada de termo
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10/11/2022 21:25
Decorrido prazo de MARIA STELLA GOMES BRINGEL SILVA em 27/10/2022 23:59.
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01/11/2022 15:00
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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01/11/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 16:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 17:45
Juntada de petição
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11/07/2022 16:20
Juntada de petição
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07/07/2022 12:19
Decorrido prazo de MARIA STELLA GOMES BRINGEL SILVA em 01/06/2022 23:59.
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01/07/2022 05:08
Publicado Intimação em 24/06/2022.
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01/07/2022 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 13:28
Juntada de petição
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22/06/2022 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2022 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2022 09:39
Juntada de Ofício
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22/06/2022 09:24
Juntada de Ofício
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22/06/2022 08:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/06/2022 08:15
Transitado em Julgado em 21/06/2022
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22/06/2022 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 08:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 21:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/06/2022 10:37
Conclusos para decisão
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15/06/2022 10:33
Juntada de Certidão
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02/06/2022 13:13
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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02/06/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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25/05/2022 17:04
Juntada de petição
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23/05/2022 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2022 09:44
Juntada de Certidão
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25/03/2022 19:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/03/2022 23:59.
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23/02/2022 11:32
Juntada de petição
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19/02/2022 04:23
Publicado Intimação em 09/02/2022.
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19/02/2022 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 12:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2022 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2022 12:01
Outras Decisões
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21/10/2021 11:13
Conclusos para decisão
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21/10/2021 10:14
Juntada de petição
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19/10/2021 03:28
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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15/10/2021 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 10:39
Juntada de Certidão
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08/10/2021 10:53
Juntada de petição
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18/08/2021 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 09:04
Conclusos para despacho
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27/07/2021 21:07
Juntada de petição
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06/07/2021 00:25
Publicado Intimação em 06/07/2021.
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05/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
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02/07/2021 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2021 13:07
Recebidos os autos
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30/06/2021 13:07
Juntada de despacho
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05/02/2019 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/01/2019 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2019 09:31
Conclusos para despacho
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23/01/2019 09:31
Juntada de Certidão
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14/12/2018 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2018 23:59:59.
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10/12/2018 09:15
Juntada de contra-razões
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16/11/2018 11:33
Juntada de recurso inominado
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12/11/2018 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/11/2018 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/11/2018 08:49
Julgado procedente em parte do pedido
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07/05/2018 15:35
Conclusos para julgamento
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18/04/2018 14:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/04/2018 08:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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14/12/2017 16:53
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2017 09:50
Juntada de Petição de petição
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23/11/2017 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/11/2017 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/11/2017 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada para 17/04/2018 08:30.
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22/11/2017 15:47
Não Concedida a Medida Liminar
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14/11/2017 08:14
Conclusos para decisão
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13/11/2017 15:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/11/2017 18:15
Juntada de Certidão
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04/10/2017 00:37
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 03/10/2017 23:59:59.
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12/09/2017 00:18
Publicado Intimação em 12/09/2017.
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12/09/2017 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2017 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2017 10:30
Declarada incompetência
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14/03/2017 22:27
Conclusos para decisão
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14/03/2017 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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