25/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:21

Juntada de petição
26/08/2025 15:21

Juntada de diligência
26/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:21

Juntada de diligência
22/08/2025 15:04

Juntada de diligência
22/08/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:04

Juntada de diligência
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 09:43

Juntada de petição
12/06/2025 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:42

Juntada de petição
28/05/2025 08:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS COSTA LEITE em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PRIVADO em 18/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:33

Juntada de diligência
27/02/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 19:33

Juntada de diligência
18/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:46

Decorrido prazo de IBRAIN ASSUB JÚNIOR em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:21

Juntada de diligência
30/01/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 19:21

Juntada de diligência
21/01/2025 18:16

Juntada de petição
20/01/2025 13:35

Juntada de diligência
20/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:35

Juntada de diligência
14/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:13

Juntada de petição
12/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:02

Decorrido prazo de GLAYTON STANLEY LIMA COSTA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:12

Juntada de petição
29/08/2024 03:43

Decorrido prazo de IBRAIN ASSUB JÚNIOR em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:56

Juntada de petição
28/08/2024 03:57

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS COSTA LEITE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:47

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:05

Juntada de diligência
15/08/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 21:05

Juntada de diligência
14/08/2024 13:23

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PRIVADO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:11

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PRIVADO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:43

Juntada de diligência
08/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 21:43

Juntada de diligência
08/08/2024 04:00

Decorrido prazo de NILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:41

Juntada de diligência
07/08/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 19:41

Juntada de diligência
07/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:03

Juntada de petição
27/07/2024 18:51

Juntada de diligência
27/07/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 18:51

Juntada de diligência
22/07/2024 16:12

Juntada de diligência
22/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:12

Juntada de diligência
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:20

Juntada de petição
26/02/2024 13:03

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:08

Juntada de petição
02/02/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 18:22

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:02

Juntada de petição
01/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:48

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:46

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:46

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:39

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - MA10183-A ESPÓLIO DE: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

São Luís,22 de setembro de 2023.

ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível Matrícula 166413.
22/09/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 19:59

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:58

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:58

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:09

Juntada de petição
19/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OAB/MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183-A ESPÓLIO DE: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de instauração de desconsideração da personalidade jurídica (ID 86694296), uma vez que, ao contrário do que alega o exequente, não foram esgotados todos os meios de constrição, pois, no presente processo, foi realizada apenas a tentativa de penhora sobre os créditos indenizatórios do requerido perante o Estado do Maranhão.

Sendo assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, visando as medidas constritivas pertinentes.

Intime-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
17/05/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:21

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OAB/MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183-A ESPÓLIO DE: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 22 de fevereiro de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
22/02/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
23/08/2022 03:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OAB/MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183-A ESPÓLIO DE: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A DECISÃO Trata-se de pedido de penhora sobre os créditos indenizatórios do requerido Hospital das Clínicas Integradas HCI perante o Estado do Maranhão, que serão auferidos após a vigência da requisição administrativa do imóvel localizado à Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cohama, nesta cidade, de propriedade da Executada.

Ressalto que houve determinação de penhora em ID 56292275 sob o valor a ser pago à Executada ao fim da vigência da Requisição Administrativa móvel localizado à Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cohama, nesta cidade.

Observo ainda, que em ID 57116726, o Estado de Maranhão informa que não existe previsão estabelecida para finalização das atividades junto ao HCI, bem como que possibilidade de cessão ou prorrogação, a depender da necessidade da rede estadual de saúde em face do atual cenário pandêmico.

Desse modo, não seria possível de cumprir a decisão ID nº 56292275.

Contudo, em que pese a manifestação acima elencada, reitero a ID 56292275, e reforço a a constrição do valor deve ser efetuada quando da liquidação da indenização devida, ao final da requisição administrativa.

Fica advertido, novamente, o Estado do Maranhão quanto ao disposto no Art. 312 do Código Civil, caso pague indevidamente ao executado a quantia.

Instrua-se com cópia da petição de ID 46510540 e 57116726.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
19/08/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 10:11

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:11

Expedição de Mandado.
08/08/2022 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2022 11:54

Outras Decisões
07/12/2021 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:08

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:24

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 21:24

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 21:24

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 21:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 16:25

Juntada de petição
27/11/2021 19:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO - SES em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 16:38

Juntada de petição
22/11/2021 02:21

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OAB/MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183-A REU: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A DECISÃO Trata-se de pedido de penhora sobre os créditos indenizatórios do requerido Hospital das Clínicas Integradas HCI perante o Estado do Maranhão, que serão auferidos após a vigência da requisição administrativa do imóvel localizado à Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cohama, nesta cidade, de propriedade da Executada.

De fato, a executada informa em ID 46510540 que o processo de desapropriação do imóvel perdeu o objeto; que não há mais saldo a pagar à executada em virtude do contrato; como também ressalta que o HCI se encontra vinculado à SES/MA por meio de Requisição Administrativa, que prevê o pagamento de forma indenizatória somente após finalizada a vigência da requisição.

O Art. 855 do CPC dispõe que “quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista no art. 865, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito.” Acrescento que outras tentativas de constrição restaram frustradas e a executada não indicou outros bens penhoráveis, do que se presume a sua inexistência.

Forte em tais razões, aplico o art. 855, inciso I, do CPC, e defiro a penhora requerida, que considera-se realizada pela intimação do terceiro, assim, determino a intimação do Estado do Maranhão e da Secretária do Estado da Saúde para abster-se de pagar à executada Hospital das Clínicas Integradas S.A o montante de R$ 361.805,74 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), ao fim da vigência da Requisição Administrativa móvel localizado à Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cohama, nesta cidade, de propriedade da Executada., quando haverá o pagamento de forma indenizatória, devendo fazer deposito do valor em conta judicial vinculada ao presente processo 0829969-44.2018.8.10.0001.

Fica advertido o Estado do Maranhão quanto ao disposto no Art. 312 do Código Civil, caso pague indevidamente ao executado a quantia.

Instrua-se com cópia da petição de ID 46510540.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
18/11/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:35

Juntada de diligência
18/11/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:03

Juntada de diligência
18/11/2021 12:41

Expedição de Mandado.
18/11/2021 12:00

Expedição de Mandado.
18/11/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 08:57

Outras Decisões
24/06/2021 17:21

Conclusos para despacho
20/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:24

Juntada de petição
02/06/2021 13:11

Juntada de termo
28/05/2021 10:51

Juntada de petição
22/05/2021 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 16:44

Outras Decisões
02/03/2021 11:24

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:24

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:27

Juntada de petição
10/02/2021 09:24

Juntada de petição
05/02/2021 02:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829969-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA10575, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OAB/MA17752, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA16002, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA10183 REU: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A DESPACHO Intime-se o requerente para se manifestar sobre a resposta de ID 36196410, da Secretaria de Saúde referente ao ofício encaminhado, Em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

São Luís-MA, 25 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
30/01/2021 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:32

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:42

Juntada de petição
29/09/2020 16:23

Juntada de Certidão
29/09/2020 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:14

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:14

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:14

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 03:46

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:03

Juntada de petição
08/05/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:47

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:29

Juntada de petição
28/04/2020 12:36

Juntada de petição
13/11/2019 12:27

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2019 10:03

Juntada de termo
01/10/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:51

Conclusos para despacho
30/07/2019 14:51

Transitado em Julgado em 16/07/2019
30/07/2019 14:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2019 00:25

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A em 24/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 10:48

Juntada de petição
16/07/2019 02:53

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:53

Decorrido prazo de TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA em 15/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 09:02

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2019 12:29

Juntada de termo
25/06/2019 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2019.
24/06/2019 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2019.
20/06/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2019 10:51

Julgado procedente o pedido
27/02/2019 17:32

Juntada de petição
27/02/2019 12:05

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:04

Juntada de Certidão
04/02/2019 10:25

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2019 08:23

Juntada de termo
12/12/2018 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2018 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2018 15:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:10

Juntada de petição
20/09/2018 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 11:37

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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