21/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:32

Juntada de petição
11/12/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:55

Expedição de Informações pessoalmente.
07/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:34

Juntada de Ofício
07/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:35

Expedição de Informações pessoalmente.
06/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:15

Juntada de Ofício
05/12/2023 14:13

Juntada de petição
01/12/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:29

Juntada de petição
12/11/2023 10:10

Juntada de petição
31/10/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:17

Recebidos os autos
31/10/2023 12:17

Juntada de despacho
05/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/08/2022 15:24

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2022 09:14

Decorrido prazo de MARIO ANDERSON TEIXEIRA GODINHO em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 18:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:53

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:17

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA MATOS em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:06

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 28/01/2022 23:59.
08/02/2022 22:28

Juntada de apelação
02/02/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:03

Juntada de diligência
02/02/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:02

Juntada de diligência
01/02/2022 06:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
25/01/2022 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2022 17:24

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:48

Juntada de petição
17/01/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/01/2022 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2022 15:14

Juntada de petição
13/12/2021 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2021 09:50

Juntada de petição
06/12/2021 08:46

Conclusos para decisão
06/12/2021 08:46

Juntada de Certidão
04/12/2021 03:25

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 01:24

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0822212-91.2021.8.10.0001 REQUERENTE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL e outros (2) REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO e outros ADVOGADO(A): DR(A).

PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS – OAB/MA 8980 Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Abra-se vistas a defesa do 2º acusado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais, devendo ser intimado o defensor deste último”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
24/11/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:28

Juntada de petição
08/11/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 15:30

Juntada de Certidão
29/10/2021 23:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
27/10/2021 15:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA MATOS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 19:17

Juntada de diligência
20/10/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 19:14

Juntada de diligência
19/10/2021 21:03

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 18/10/2021 23:59.
17/10/2021 16:13

Juntada de diligência
14/10/2021 13:41

Juntada de petição
11/10/2021 11:49

Juntada de petição
08/10/2021 11:00

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0822212-91.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO e outros ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamado: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS – OAB/MA 8.980 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos, bem como comparecer a audiência designada para o dia 27/10/2021, às 09:00, conforme decisão: “Trata-se de ação penal pública incondicionada ofertada pelo Ministério Público em relação aos réus ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO e JOÃO PEDRO FERREIRA MATOS, qualificados nos autos, pelos crimes de roubo com aumento de pena pelo concurso de duas ou mais pessoas, emprego de arma branca e arma de fogo, tendo como vítima MÁRIO ANDERSON, além de receptação.

Citado, o réu Antonio Augusto Mesquita Neto apresentou resposta à acusação às fls.

ID 49732890, por meio de advogado constituído.

Na mesma peça, pugnou pela revogação de sua prisão preventiva sob o argumento de fato novo, qual seja, a apresentação de resposta à acusação e o compromisso de atender aos atos processuais quando requerido.

Já o réu João Pedro Ferreira Matos, citado, declarou não possuir condições de contratar advogado, razão pela qual os autos foram encaminhados à Defensoria Pública que, por sua vez, apresentou resposta à acusação às fls.

ID 51530204, com pedido preliminar de revogação da prisão preventiva do assistido ou aplicação de outras medidas cautelares em razão da ausência das hipóteses autorizadoras da segregação cautelar. Às fls.

ID 52018454 o MPE manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de revogação da prisão preventiva dos réus.

Decido.

Inicialmente, passo a me manifestar acerca do pedido de revogação da prisão preventiva dos réus.

Analisando o pleito, vejo que não há motivos a justificar o acolhimento dos pedidos de revogação, permanecendo presentes os pressupostos e fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, estando esta devidamente fundamentada pelo magistrado plantonista.

Ressalto que consta dos autos que os peticionantes foram reconhecidos pela vítima como dois dos criminosos que, em concurso de pessoas, praticaram delito grave, mediante o uso de arma branca e de fogo, bem assim que, na tentativa de fuga, fazendo uso de um veículo com restrição de roubo, disparam tiros contra a guarnição da polícia militar, o que demonstra a periculosidade em concreto de ambos e sua manifesta intenção de escapar impune, razões suficientes para que seja mantida a segregação cautelar dos réus, a fim de se garantir a ordem pública, a instrução criminal e a regular aplicação da lei penal.

De outro modo, o crime atribuído aos peticionantes é punido com pena máxima superior a quatro anos, o que permite a segregação cautelar, desde que demonstrada a sua necessidade, o que ocorreu satisfatoriamente nestes autos.

Quanto ao réu Antonio Augusto, o fato de ser primário, possuir endereço fixo, filhos menores e ocupação lícita não constitui, por si só, motivo para a concessão do benefício da liberdade provisória, posto que a manutenção da cautelar é medida que visa garantir a instrução criminal e regular aplicação da lei penal.

Pelos mesmos argumentos também não vislumbro que as demais medidas cautelares sejam suficientes ou adequadas no presente caso, em substituição à prisão cautelar.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO e JOÃO PEDRO FERREIRA MATOS.

Dê-se ciência.

Em continuidade, já tendo sido apresentada a defesa preliminar pelos acusados e não havendo causa de absolvição sumária, designo a audiência de instrução e julgamento para 27/10/2021, às 09:00 horas, primeira data disponível na pauta, a ser realizada por videoconferência, adotando todas as medidas de proteção e prevenção prevista na Resolução nº. 322/2020 do CNJ e Portaria-Conjunta 034/2020 e Resolução 61/2016 ambos do TJMA., oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e interrogados os réus.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, que são as mesmas arroladas na resposta à acusação do réu João Pedro.

Requisitem-se os acusados e intimem-se seus defensores, cientificando-os de que poderão apresentar outras testemunhas em banca, conforme requerido na resposta à acusação.

O processo deverá ser cumprido pela Central de Mandados em regime de urgência, por se tratar de réu preso.

Notifique-se o MP.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 122085
06/10/2021 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
06/10/2021 15:18

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
06/10/2021 15:15

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 14:56

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 14:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 12:36

Juntada de Mandado
06/10/2021 12:26

Juntada de Ofício
06/10/2021 12:26

Juntada de Mandado
06/10/2021 12:25

Juntada de Ofício
06/10/2021 12:24

Juntada de Mandado
01/10/2021 09:34

Outras Decisões
03/09/2021 09:28

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:36

Juntada de petição
28/08/2021 19:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA MATOS em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 10:39

Juntada de contestação
19/08/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 19:48

Juntada de diligência
03/08/2021 17:38

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:36

Juntada de petição
27/07/2021 10:51

Juntada de Mandado
26/07/2021 12:25

Juntada de Mandado
12/07/2021 10:43

Juntada de petição
09/07/2021 08:16

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2021 14:13

Recebida a denúncia contra ANTONIO AUGUSTO MESQUITA NETO - CPF: *08.***.*78-71 (FLAGRANTEADO) e JOAO PEDRO FERREIRA MATOS - CPF: *15.***.*68-71 (FLAGRANTEADO)
02/07/2021 09:00

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:59

Juntada de denúncia
28/06/2021 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 15:06

Juntada de petição
25/06/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2021 15:29

Declarada incompetência
25/06/2021 15:05

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:39

Juntada de petição
22/06/2021 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 11:31

Juntada de petição criminal
21/06/2021 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2021 08:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2021 08:25

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
07/06/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:42

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:42

Juntada de Certidão
07/06/2021 08:09

Juntada de termo
07/06/2021 07:57

Juntada de Certidão
07/06/2021 07:36

Juntada de termo
04/06/2021 16:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2021 15:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha .
04/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:51

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:47

Audiência de custódia designada para 04/06/2021 15:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
04/06/2021 10:55

Outras Decisões
04/06/2021 08:49

Juntada de petição criminal
04/06/2021 08:11

Conclusos para decisão
04/06/2021 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001711-41.2016.8.10.0029

Francisca Saraiva da Conceicao da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801128-35.2020.8.10.0012

Ana Lina Matos de Souza

Banco Itaucard S. A.

Advogado: Maria Celeste Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801128-35.2020.8.10.0012

Ana Lina Matos de Souza

Banco Itaucard S. A.

Advogado: Maria Celeste Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801749-89.2021.8.10.0014

Condominio Vite

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Ricardo de Castro Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0822212-91.2021.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Autoridade Policial Civil

Advogado: Paulo Edson Carvalhedo de Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2022 10:31

Exibir Processo