11/02/2022 21:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:44

Juntada de Ofício
27/01/2022 18:47

Juntada de petição
26/01/2022 05:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801226-03.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] DEMANDANTE: LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO - MA6520 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Face o comprovante de pagamento ID 55924689, determino a intimação da parte requerente para, em 05 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para proceder-se a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo referente a condenação, com isenção do pagamento de selo judicial, em face da concessão de justiça gratuita na sentença. Vindo a informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor mais acréscimos, depositado em conta judicial a disposição desse Juízo. Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se o alvará judicial com a observância das formalidades legais. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 9 de novembro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 10 de janeiro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
10/01/2022 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:11

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:22

Recebidos os autos
09/11/2021 13:22

Juntada de despacho
22/06/2021 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/06/2021 19:17

Juntada de contrarrazões
11/06/2021 02:00

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2021 12:44

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:12

Juntada de recurso inominado
21/05/2021 10:53

Juntada de petição
18/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2021 21:40

Conclusos para julgamento
15/04/2021 21:19

Juntada de petição
14/04/2021 13:56

Juntada de petição
14/04/2021 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 11:30 em/conduzida por Juiz(a) em Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
14/04/2021 10:55

Juntada de petição
09/04/2021 10:36

Juntada de petição
18/03/2021 10:51

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:51

Decorrido prazo de LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 23:06

Juntada de Certidão
28/02/2021 23:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/02/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/10/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
15/10/2020 11:41

Juntada de petição
14/10/2020 06:28

Decorrido prazo de LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:46

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 13/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 15:16

Juntada de contestação
31/07/2020 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 16:19

Juntada de diligência
25/07/2020 22:34

Expedição de Mandado.
24/07/2020 13:24

Concedida a Medida Liminar
22/07/2020 22:16

Conclusos para decisão
22/07/2020 22:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/07/2020 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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