TJMA - 0001687-81.2014.8.10.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:42
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 18:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/07/2025 18:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/07/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 08:33
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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11/06/2025 15:18
Juntada de petição
-
03/06/2025 17:38
Juntada de petição
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24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 15/05/2025 23:59.
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06/05/2025 17:03
Juntada de petição
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02/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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16/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/04/2025 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/03/2025 15:33
Juntada de petição
-
05/02/2025 17:34
Juntada de petição
-
12/01/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:54
Juntada de Certidão
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07/08/2023 23:34
Juntada de petição
-
15/07/2023 05:44
Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 05:44
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 18:48
Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 18:48
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:03
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:24
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:24
Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
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11/07/2023 12:11
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.
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11/07/2023 12:11
Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
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16/06/2023 04:29
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2023 16:10
Julgado procedente o pedido
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03/11/2022 19:24
Juntada de petição
-
04/09/2022 05:40
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:40
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO BONFIM em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:39
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de HAMILTON PORTELA MORAIS em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA BASTOS em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:38
Decorrido prazo de EDEN SANTOS DE MACEDO em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:37
Decorrido prazo de JOSE PRADO VIANA em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:36
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA ROCHA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:35
Decorrido prazo de JOSE MARIO SOARES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:35
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOARES em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:34
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS COSTA em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:33
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX COSTA ROCHA em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MARQUES em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:29
Decorrido prazo de ANESIO CALDAS PRADO FILHO em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:29
Decorrido prazo de JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA DE MELO em 26/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 05:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO LIMA em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:27
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE QUEIROZ DE FREITAS em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 05:27
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO em 26/08/2022 23:59.
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01/09/2022 14:33
Conclusos para decisão
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01/09/2022 14:33
Juntada de Certidão
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29/08/2022 21:53
Juntada de contrarrazões
-
19/08/2022 09:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
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19/08/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
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01/06/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 23:51
Juntada de petição
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08/11/2021 22:44
Conclusos para despacho
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08/11/2021 22:44
Juntada de Certidão
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08/11/2021 18:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 04/11/2021 23:59.
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29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE QUEIROZ DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO LIMA em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de ANESIO CALDAS PRADO FILHO em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:13
Decorrido prazo de JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA DE MELO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MARQUES em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX COSTA ROCHA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS COSTA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de JOSE MARIO SOARES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA ROCHA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de JOSE PRADO VIANA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de EDEN SANTOS DE MACEDO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de ALNEIR DE JESUS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA BASTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:52
Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:51
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:51
Decorrido prazo de HAMILTON PORTELA MORAIS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:51
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 14:51
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 14:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO BONFIM em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE QUEIROZ DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO LIMA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de ANESIO CALDAS PRADO FILHO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA DE MELO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MARQUES em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX COSTA ROCHA em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:16
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 27/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS COSTA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de JOSE MARIO SOARES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA ROCHA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de JOSE PRADO VIANA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de EDEN SANTOS DE MACEDO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de ALNEIR DE JESUS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA BASTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de HAMILTON PORTELA MORAIS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO BONFIM em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 19:47
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOARES em 27/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 22:29
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PJe nº 0001687-81.2014.8.10.0029 Autos de: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: ALNEIR DE JESUS SANTOS e outros (22) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: AGOSTINHO RIBEIRO NETO, MARIANA CAVALCANTE MOURA Requerido(a): MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MARIANA CAVALCANTE MOURA - OAB PI6806 - CPF: *13.***.*04-60 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 52973642, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o andamento do feito.
Após, conclusos devidamente certificado.
Cumpra-se.
Caxias (MA), 21 de setembro de 2021.
Cristiano Simas de Sousa.
Juiz Auxiliar ", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.
Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.
Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.
Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.
Aos Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. -
08/10/2021 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/09/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 19:24
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MARQUES em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:09
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de EDEN SANTOS DE MACEDO em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de ALNEIR DE JESUS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA BASTOS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DE SOUSA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de HAMILTON PORTELA MORAIS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE QUEIROZ DE FREITAS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO LIMA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA DE MELO em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de ANESIO CALDAS PRADO FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX COSTA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOARES em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de JOSE MARIO SOARES DE SOUSA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de JOSE PRADO VIANA em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO BONFIM em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 20:46
Juntada de petição
-
15/06/2020 19:14
Juntada de petição
-
26/05/2020 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/05/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 11:39
Recebidos os autos
-
15/05/2020 11:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2014
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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