17/01/2023 03:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/10/2022 23:59.
18/11/2022 18:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/09/2022 23:59.
08/11/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:02

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:27

Conclusos para decisão
31/10/2022 08:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:43

Juntada de petição
27/10/2022 11:02

Juntada de petição
05/10/2022 15:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 09:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:27

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:55

Juntada de petição
23/08/2022 02:14

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 02:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 08:45

Conclusos para julgamento
27/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 06:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 09:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
18/05/2022 02:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 18:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:57

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SODRE em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 19:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 13:30, Central de Videoconferência.
10/05/2022 13:39

Conciliação infrutífera
04/05/2022 16:46

Juntada de contestação
23/04/2022 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
18/04/2022 06:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2022 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
02/04/2022 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 13:30, Central de Videoconferência.
22/03/2022 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
21/03/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:59

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
03/11/2021 05:10

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801068-34.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: DANIEL PEREIRA SODRE - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR BARRETO COIMBRA - MA12284-A, FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA10019 PARTE REQUERIDA: OI S.A. - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, DANIEL PEREIRA SODRE, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência em que o autor requer o restabelecimento do funcionamento de sua linha telefônica, de nº (98) 3228-3154, sob argumento de que houve interrupção indevida e que mesmo sem a prestação dos serviços continuou a efetuar os pagamentos das faturas.

Convertido o feito em diligência o autor foi intimado para juntar as três últimas faturas com o histórico detalhado de consumo, com os respectivos comprovantes de pagamento, no que foi atendido, porém, não vieram acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento.

A tutela de urgência – sem oitiva da parte contrária – é medida excepcional, que mitiga os princípios do contraditório e ampla defesa e afigura-se cabível apenas para dar efetiva salvaguarda a decisão judicial posterior, ou para corrigir os efeitos da marcha processual regular em direitos que se julgue de premente atendimento.

Neste sentido, imprescindível a presença de ambos os requisitos autorizadores, a justificar a adoção da medida.

Ocorre que as provas constituídas em fase inicial não deixam antever a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela pretendida, especialmente a probabilidade do direito, ante a ausência de elementos bastantes de verossimilhança dos fatos.

Embora o autor afirme que não haviam débitos a justificar a interrupção dos serviços, não há provas nos autos da inexistência de dívidas, pois as faturas juntadas encontram-se desacompanhadas de comprovantes de pagamento.

Posto isto, uma vez não preenchidos os requisitos exigidos à espécie, indefiro o pleito de tutela provisória de urgência.

Agende-se Audiência UNA virtual.

Cite-se e intimem-se na forma da lei, com antecedência mínima de vinte dias e sob a advertência prevista no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, disponibilizando o link de acesso e demais informações necessárias para realização do ato por meio de videoconferência.

Caso as partes não possuam meios tecnológicos ou acesso à internet para realização do ato, que informe a este Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da intimação deste despacho acerca de eventual indisponibilidade.

Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação/Intimação, devendo constar o número de telefone/WhatsApp deste Juízo para fins de resposta.

São Luís, 27 de outubro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final São Luis,Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
27/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 10:14

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:01

Juntada de petição
07/10/2021 06:37

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801068-34.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: DANIEL PEREIRA SODRE - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR BARRETO COIMBRA - MA12284-A, FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA10019 PARTE REQUERIDA: OI S.A. - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, DANIEL PEREIRA SODRE, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO: Antes de apreciar o pedido de liminar, intime-se o autor para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, as três últimas faturas de consumo de sua linha telefônica, com histórico de consumo detalhado/discriminado e respectivos comprovantes de pagamento.

Após, autos concluso para decisão. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
05/10/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:23

Conclusos para decisão
04/10/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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