TJMA - 0800543-34.2021.8.10.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 15:08
Baixa Definitiva
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10/09/2024 15:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/09/2024 14:52
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 09/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:09
Decorrido prazo de NEWVAN CARLOS COSTA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 00:57
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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21/07/2024 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/07/2024 20:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 19:31
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 08:54
Juntada de termo
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16/07/2024 00:17
Decorrido prazo de NEWVAN CARLOS COSTA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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22/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2024 11:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
18/06/2024 17:04
Juntada de recurso especial (213)
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28/05/2024 00:48
Decorrido prazo de NEWVAN CARLOS COSTA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2024 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2024 11:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/04/2024 09:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/04/2024 16:26
Juntada de contrarrazões
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13/04/2024 00:59
Decorrido prazo de NEWVAN CARLOS COSTA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 09:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/03/2024 17:49
Juntada de embargos de declaração (1689)
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11/03/2024 00:11
Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.
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10/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 19:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 12:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAPOSA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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31/01/2024 11:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/01/2024 11:34
Juntada de parecer
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10/11/2023 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 10:57
Conclusos para despacho
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19/10/2023 12:38
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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