05/07/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2022 08:06

Decorrido prazo de FABIA DE SA MACEDO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 08:34

Juntada de malote digital
08/06/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811906-66.2021.8.10.0000 - PJe.

Agravante : Itaú Unibanco S/A.

Advogados : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A).

Agravada : Fábia de Sá Macedo.

Advogado : Não constituído.

Procurador : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Itaú Unibanco S/A, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Imperatriz, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em desfavor de Fábia de Sá Macedo, determinou a emenda da inicial para juntada de prova da notificação em mora, sob pena de extinção.

Não foram apresentadas contrarrazões.

A d.

PGJ, em parecer da lavra da Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, afirmou não haver interesse ministerial. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0807476-63.2021.8.10.0040, foi proferida sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, com fulcro no art. 485, I e IV do CPC/2015 (id 49698486).

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença com o julgamento antecipado da lide, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
07/06/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2022 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2022 06:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:13

Decorrido prazo de FABIA DE SA MACEDO em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 15:20

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2022 02:32

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 02:32

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 10:32

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 02:24

Decorrido prazo de FABIA DE SA MACEDO em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2021.
14/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811906-66.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Itau Unibanco s.a.

Advogado : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP 192.649) e José Lídio Dos Santos (OAB/SP 156.187).

Agravado : Fabia de Sa Macedo.

Advogado : Não constituído.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inc.

II, do CPC para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São luís, data do sistema..

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
12/10/2021 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:14

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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