15/02/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 13:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/02/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:29

Decorrido prazo de SUELY CARNEIRO RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 04:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.
24/01/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
24/01/2022 04:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.
24/01/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811336-80.2021.8.10.0000 - PJE. Agravante            : Banco Itaucard S/A.

Advogados           : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) e  José Lídio dos Santos (OAB/MA 16.844-A) Agravada              : Suely Carneiro Ribeiro.

Advogado                  : Não constituído.

Proc. de Justiça          : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator                 : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco Itaucard S/A contra decisão que determinou a emenda da petição inicial para juntada de prova da notificação em mora. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o sistema PJe de 1º grau, constato que nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0801275-13.2021.8.10.0049, ajuizada em face de Suely Carneiro Ribeiro, foi proferida sentença indeferindo a petição inicial, e, por conseguinte, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015 (ID nº 49944666).

Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
20/01/2022 15:20

Juntada de malote digital
20/01/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 10:37

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
24/12/2021 01:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2021 16:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/12/2021 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 02:24

Decorrido prazo de SUELY CARNEIRO RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.
18/10/2021 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 12:30

Juntada de diligência
14/10/2021 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2021.
14/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 14:10

Expedição de Mandado.
13/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811336-80.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante       : Banco Itaucard S/A.

Advogado      : Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB/MA 16843-A) e José Lídio Dos Santos (OAB/MA 16844-A) Agravado       : Suely Carneiro Ribeiro.

Advogado      : Não constituído.

Relator                        : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
12/10/2021 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:05

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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