04/04/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2024 05:14

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO LIMA em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:52

Juntada de petição
01/03/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 10:47

Extinta a punibilidade por prescrição
22/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/02/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:26

Recebidos os autos
27/11/2023 15:26

Juntada de despacho
23/01/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/01/2023 09:12

Juntada de termo
23/01/2023 09:07

Juntada de termo de juntada
25/11/2022 13:52

Recebidos os autos
25/11/2022 13:52

Juntada de decisão
11/06/2021 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/06/2021 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2021 17:28

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 17:19

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:47

Recebidos os autos
09/06/2021 15:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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