18/08/2022 15:12

Baixa Definitiva
18/08/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/08/2022 15:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2022 04:18

Decorrido prazo de CARLOS VAGNER SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 04:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 12/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.
02/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 14 a 21 DE JULHO DE 2022.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002406-40.2020.8.10.0001 – PJE.

ORIGEM: 1ª VARA DE ENTORPECENTES DE SÃO LUÍS.

APELANTE: CARLOS VAGNER SILVA DE OLIVEIRA (RÉU PRESO).

ADVOGADO: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA (OAB/MA 12699).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – AGRAVANTE PELA REINCIDÊNCIA GENÉRICA – POSSIBILIDADE – ADOÇÃO DA VALORANTE DE 1/6 (UM SEXTO) NA 2ª FASE DA DOSIMETRIA – ACERTO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES – RECURSO DESPROVIDO.

I – A reincidência genérica em razão da condenação com trânsito em julgado pela prática de crime de natureza diversa, cuja nova conduta criminosa fora realizada dentro do período depurador, deve ser admitida como agravante na 2ª fase da dosimetria, estando correta a aplicação da valorante de 1/6 (um sexto) sobre o montante da pena aferido na 1º fase (fixado no mínimo legal).

II – Encontra-se devidamente motivada a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada e ratificada na sentença condenatória, em razão do evidente risco à ordem pública, tratando-se de condenado afeto à reiterada prática criminosa.

Fundamento análogo para fins da revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, do CPP).

III – Sentença mantida.

Apelação criminal desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0002406-40.2020.8.10.0001, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime e de acordo com o parecer da PGJ, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (relator), José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/vogal) e pelo Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMES.

São Luís, 21 de julho de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
29/07/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:34

Conhecido o recurso de CARLOS VAGNER SILVA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) e não-provido
23/07/2022 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2022 15:03

Juntada de parecer
04/07/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
27/06/2022 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 13:47

Conclusos para despacho do revisor
10/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
10/06/2022 13:24

Juntada de termo
17/12/2021 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2021 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 10:22

Juntada de documento
17/12/2021 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2021 13:37

Juntada de informativo
14/10/2021 01:28

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2021 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 07:59

Juntada de documento
04/10/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/10/2021 01:45

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002406-40.2020.8.10.0001 – São Luís/MA APELANTE: Carlos Wagner Silva de Oliveira ADVOGADO:Carlos Magno Sampaio Lima (OAB/MA nº 12.699) APELADO: Ministério Público Estadual PROMOTORA DE JUSTIÇA: Christiane de Maria Ericeira Silva RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Tendo em vista o deferimento da minha permuta para a 1ª Câmara Criminal, conforme Sessão Plenária Administrativa realizada no dia 29.09.2021 (ATO – 11212021), devolvam-se os autos à Coordenação competente para os devidos fins.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de setembro de 2021. Desembargador Tyrone José Silva Relator
30/09/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2021 14:43

Juntada de parecer do ministério público
31/08/2021 02:01

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.
25/08/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
18/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:58

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:58

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 27/07/2021 23:59.
04/08/2021 10:06

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2021.
04/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:11

Recebidos os autos
19/07/2021 15:11

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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