TJMA - 0800962-61.2017.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS

CNPJ: 22.776.281/0001-01

Advogados

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB: 7516/MA

CPF *07.***.*94-53

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB: 7410/MA

CPF *57.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA SANTOS

CPF *26.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 13:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:25

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 10:37

    Juntada de Alvará

  • 04/10/2021 05:45

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR -   Processo nº  0800962-61.2017.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Requerido(a): ANA MARIA SANTOS     SENTENÇA     Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).   Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 52983604).

    No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

    Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.   Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.   Fica autorizada a liberação dos valores bloqueados judicialmente por meio de transferência bancária para conta de titularidade da Executada, a saber:  Agência: 0028, Conta poupança: 00079809-0, Operação: 013, Caixa Econômica Federal, em nome de Ana Maria Santos (id. 29986417).   P.R.I.

    Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

    São José de Ribamar, 27 de setembro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 30/09/2021 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 22:49

    Extinto o processo por desistência

  • 21/09/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 10:03

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 09:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 11/05/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 07:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 24/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:14

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2020 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 19:02

    Juntada de diligência

  • 24/05/2020 02:57

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 02:57

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/04/2020 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 18:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 17:09

    Juntada de petição

  • 08/04/2020 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2020 12:23

    Juntada de penhora não realizada

  • 01/04/2020 14:15

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 20/01/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 00:47

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS em 03/08/2017 23:59:59.

  • 31/07/2017 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2017 09:30

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2017 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 21:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 21:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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