TJMA - 0855254-39.2018.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA

CPF *02.***.*00-86

Advogados

MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS

OAB: 5573/MA

CPF *49.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 22:13

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2021 11:03

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2021 09:54

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 09:24

    Transitado em Julgado em 13/04/2021

  • 26/05/2021 18:59

    Decorrido prazo de MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS em 24/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:45

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 00:22

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0855254-39.2018.8.10.0001 REQUERENTE: ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA ADVOGADO: MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS OAB: MA5573  SENTENÇA:Vistos etc.

    Considerando a petição (ID nº 39092335), verifico um equívoco na sentença prolatada, no tocante a valores descritos no ofício da Caixa Econômica, os quais não foram mencionados na parte dispositiva.

    Neste sentido, dispõe o artigo 494, do NCPC, in verbis: "Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II por meio de embargos de declaração".

    Pelas razões expostas, com fulcro no artigo 494, II do CPC, procedo à correção da sentença, devendo a parte dispositiva constar da seguinte forma: Ante o exposto, converto o feito para arrolamento sumário, com respaldo no artigo 659, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil, adjudico: - o valor de R$ 88.884,36 cujo saldo encontra-se no BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1671, CEP 04717-904, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.***.***/0001-31; - saldo de quotas no valor de R$ 6.018,34 (seis mil e dezoito reais e trinta e quatro centavos), e rendimento de R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais) referentes a PIS valores que compõem o espólio de Paulo Sérgio Damasceno de Almeida, CPF sob o n° 310.173.555- 68, ao Sr.

    ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA, inscrito no CPF n.º *02.***.*00-86, ressalvando-se erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública Estadual.

    Feitas as alterações necessárias, ultimem-se os termos da sentença.

    P.

    R.

    I.

    São Luís (MA), Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.

    HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 16/03/2021 08:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 11:28

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 17:54

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0855254-39.2018.8.10.0001 REQUERENTE: ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA Advogado: MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS OAB: MA5573  SENTENÇA:Trata-se de pedido de alvará, requerido por ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA, e que tem por objetivo a obtenção de autorização judicial para levantamento de valores depositados em contas em instituições financeiras,  de titularidade do(a) Sr(a).

    Paulo Sérgio Damasceno de Almeida, CPF sob o n° 310.173.555- 68 falecido cujo saldo foi verificado em R$ 88.884,36.Documentos acostados. Dispensada manifestação do Ministério Público tendo em vista a inexistência de incapaz. Desta feita,  pelo princípio da instrumentalidade das formas, no qual a forma só deve prevalecer se o fim para o qual ela foi desenvolvida não lograr ter sido atingido, bem como, o princípio da economia e da celeridade processual, em que se visa obter o maior resultado possível com o mínimo de atividade, converto o presente pedido de alvará para arrolamento sumário, vez que todos os herdeiros são maiores e capazes (artigo 659, do  NCPC), e nomeio inventariante a herdeira ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA, independentemente de lavratura de termo.Assevera a requerente em síntese,  é o único herdeiro do falecido.É o relatório.

    Fundamento e Decido.Pelo princípio da instrumentalidade das formas, no qual a forma só deve prevalecer se o fim para o qual ela foi desenvolvida não lograr ter sido atingido, bem como, o princípio da economia e da celeridade processual, em que se visa obter o maior resultado possível com o mínimo de atividade, converto o presente pedido de alvará para arrolamento sumário, vez que todos os herdeiros são maiores e capazes (artigo 659, do  NCPC), e nomeio inventariante a herdeira ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA, independentemente de lavratura de termo.Compulsando os autos, verifica-se a possibilidade do referido arrolamento sumário Nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, o inventário também processar-se-á na forma de arrolamento sumário. Ante o exposto, converto o feito para arrolamento sumário, com respaldo no artigo 659, §§ 1º e 2º,  do Novo Código de Processo Civil, adjudico o valor de R$ 88.884,36 cujo saldo  encontra-se no BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1671, CEP 04717-904, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.***.***/0001-31, previsto e caracterizado nestes autos que compõe o espólio de Paulo Sérgio Damasceno de Almeida, CPF sob o n° 310.173.555- 68,  ao  Sr.

    ANDRE LUCAS BARROS DAMASCENO DE ALMEIDA, inscrito no CPF n.º *02.***.*00-86, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Duque de Caxias, Quadra 2, Casa 14, Recanto dos Nobres, Altos do Calhau, CEP n.º 65.074.245, ressalvando-se erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública Estadual.  Custas de lei. Haja vista também grande demanda e acúmulo de processos encontrados na Contadoria do Fórum de São Luís e a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino:1 - A intimação do inventariante e demais herdeiros, por advogados, para que realizem o cálculo das custas processuais através do gerador de custas do site do TJMA, procedendo ao devido pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias.2 – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, juntadas as certidões negativas fiscais (federal, estadual e municipal) em nome do de cujus, expeçam-se as respectivas carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).3 - Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas remanescentes, sobre as quais, em caso de existência, deverão ser intimados os herdeiros para que realizem o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ.Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.São Luís-MA,Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020               Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO         Titular  da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 03/02/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 15:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2020 09:11

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2020 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 03:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 03:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 09:11

    Juntada de petição

  • 12/11/2019 11:28

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/11/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2019 09:34

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 01:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 12:26

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 09:42

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 20:24

    Juntada de diligência

  • 24/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 17:00

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/04/2019 15:23

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 11:36

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2019 18:49

    Juntada de petição

  • 03/12/2018 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/11/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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