TJMA - 0817472-90.2021.8.10.0001

07/09/2023 10:37

Baixa Definitiva

07/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/09/2023 10:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/09/2023 23:59.

01/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

28/07/2023 11:38

Juntada de petição

26/07/2023 09:58

Juntada de petição

17/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

13/07/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023 19:56

Recurso Especial não admitido

07/07/2023 09:37

Conclusos para decisão

07/07/2023 09:37

Juntada de termo

07/07/2023 09:36

Desentranhado o documento

07/07/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023 00:06

Decorrido prazo de W. R. S. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EVANILDE LIMA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:48

Publicado Intimação em 14/06/2023.

20/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/06/2023 10:20

Juntada de recurso especial (213)

15/05/2023 21:37

Juntada de petição

25/04/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

25/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023 09:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

19/04/2023 17:41

Decorrido prazo de EVANILDE LIMA RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023 17:30

Juntada de Certidão

03/04/2023 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023 08:56

Juntada de parecer do ministério público

23/03/2023 08:27

Juntada de petição

22/03/2023 19:59

Conclusos para julgamento

22/03/2023 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023 10:25

Recebidos os autos

22/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/03/2023 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2023 23:59.

29/11/2022 06:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022 06:07

Decorrido prazo de W. R. S. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022 06:06

Decorrido prazo de EVANILDE LIMA RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

21/11/2022 01:43

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2022.

19/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

17/11/2022 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/11/2022 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2022 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022 15:32

Juntada de Certidão

09/11/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/11/2022 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção

25/10/2022 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022 10:58

Juntada de Certidão

25/10/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2022 23:59.

15/09/2022 05:45

Decorrido prazo de MAYARA CARDOSO DE MEDEIROS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 05:45

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 05:45

Decorrido prazo de JORDANNA MAGNO FILGUEIRAS RATES em 14/09/2022 23:59.

07/09/2022 01:51

Decorrido prazo de JORDANNA MAGNO FILGUEIRAS RATES em 06/09/2022 23:59.

29/08/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022 15:27

Juntada de contrarrazões

16/08/2022 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

12/08/2022 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022 16:54

Conclusos para despacho

11/05/2022 16:10

Recebidos os autos

11/05/2022 16:10

Conclusos para decisão

11/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio