05/05/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:34

Juntada de petição
03/05/2023 08:28

Juntada de petição
25/04/2023 11:33

Transitado em Julgado em 07/02/2023
20/04/2023 16:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/04/2023 12:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:08

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:08

Decorrido prazo de CINTIA RAQUEL ALVARES SILVA AMERICO em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:08

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:08

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
13/04/2023 15:44

Outras Decisões
16/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:17

Juntada de petição
16/03/2023 10:11

Juntada de petição
15/03/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
15/03/2023 17:55

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 08:41

Juntada de Certidão
20/01/2023 02:32

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI em 06/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:32

Decorrido prazo de CINTIA RAQUEL ALVARES SILVA AMERICO em 06/12/2022 23:59.
13/01/2023 19:03

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
05/01/2023 06:47

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
05/01/2023 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.
05/01/2023 06:47

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 06/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:27

Publicado Intimação em 29/11/2022.
20/12/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
15/12/2022 15:31

Juntada de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0022042-51.2004.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON e outros (6) ESPÓLIO DE:RAIMUNDO JOSE RIBEIRO GUILHON ADVOGADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS OAB: MA6774-A , CINTIA RAQUEL ALVARES SILVA AMERICO OAB: MA10756 , ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO OAB: MA5511-A , REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI OAB: MA8304, CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO OAB: MA7915 , SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de RAIMUNDO JOSE RIBEIRO GUILHON, falecido(a) em 20/11/2004, conforme certidão de óbito (ID nº 78316856, p.6).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 80025525, 80026377 e 80026379).

Ausente a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis, no entanto, consta como dívida no esboço de partilha.

Esboço de partilha (ID nº 81184485), sobre o qual as partes foram ouvidas e nada opuseram. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 80025525, 80026377 e 80026379).

Ausente a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis, no entanto, consta como dívida no esboço de partilha, já sendo retirado o respectivo valor quando da atribuição dos quinhões dos herdeiros. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 81184485), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de RAIMUNDO JOSE RIBEIRO GUILHON, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)).

Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
12/12/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022 12:37

Homologada a Transação
06/12/2022 10:02

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:09

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:01

Juntada de petição
28/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0022042-51.2004.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON e outros (6) ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE RIBEIRO GUILHON ADVOGADO: Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS OAB: MA6774-A Endereço: GENERAL ARTUR CARVALHO, S N, AP 102 BL 7 Cond.

VIVARE TURU, TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Advogado: CINTIA RAQUEL ALVARES SILVA AMERICO OAB: MA10756 Endereço: DONORTE, 723, CENTRO, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-220 Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO OAB: MA5511-A Endereço: Rua das Andirobas, 40, Ed.

Executive Lake, sala 705, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-040 Advogado: REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI OAB: MA8304 Endereço: Rua SAO JOSE , S/N , CD.

MEDITERRANEE, C-14 , ARA, ARAÇAGY, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Advogado: CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO OAB: MA7915 Endereço: Rua Z, 15, QUADRA 01, Planalto Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-879 DESPACHO: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 §4º do Novo CPC e no Provimento nº 22/2018-CGJ, art. 1º, XXXII, considerando a juntada do esboço de partilha, EXPEÇO intimação para manifestação das partes, via patrono, em 05 dias.

São Luís/MA, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
25/11/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:20

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 09:07

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:51

Juntada de petição
27/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:25

Juntada de Certidão
27/10/2022 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 07:42

Juntada de diligência
17/10/2022 13:19

Juntada de petição
17/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0022042-51.2004.8.10.0001 Requerente: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON e outros (6) Advogado(s): MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, CINTIA RAQUEL ALVARES SILVA AMERICO - MA10756, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI - MA8304 ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 e PORTARIA 3426/2020, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0022042-51.2004.8.10.0001,formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau,mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s)partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Frederico A.

Adler Técnico Judiciário
14/10/2022 14:25

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:23

Juntada de mandado
14/10/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0022042-51.2004.8.10.0001 (220422004) CLASSE/AÇÃO: INVENTARIO INVENTARIANTE: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON ADVOGADO: JOAO BATISTA MAGALHAES RODRIGUES ( OAB 4036-MA ) DESPACHO R. hoje.

Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de RAIMUNDO JOSÉ RIBEIRO GUILHON.

Verifico que o esboço de partilha apresentado não discrimina corretamente como será feita a partilha dos bens e respectivos pagamentos aos herdeiros, razão pela qual determino a intimação da inventariante, por advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar o esboço de partilha com as devidas retificações e apresentação das certidões negativas fiscais (federal, estadual e municipal) em nome do inventariado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 17 de junho de 2022.

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS Juiz auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
10/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0022042-51.2004.8.10.0001 (220422004) CLASSE/AÇÃO: INVENTARIO INVENTARIANTE: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON ADVOGADO: JOAO BATISTA MAGALHAES RODRIGUES ( OAB 4036-MA ) RÉU: Processo n° 22042-51.2004.8.10.0001 Requerente: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON DESPACHO R. hoje.

Intime-se a inventariante, por advogado, para no prazo de 15 dias apresentar o esboço de partilha.

Serve cópia do presente despacho/decisão como carta/ofício/mandado para todos os fins, inclusive de intimação das partes e Fazenda Pública.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 23 de Março de 2022.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Interdição e Sucessões Resp: 99788
29/09/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0022042-51.2004.8.10.0001 (220422004) CLASSE/AÇÃO: INVENTARIO INVENTARIANTE: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON ADVOGADO: JOAO BATISTA MAGALHAES RODRIGUES ( OAB 4036-MA ) RÉU: DESPACHO Intime-se a requerente RAIMUNDA NONATA RODRIGUES GUILHON, por advogado, para no prazo de 05 (cinco) juntar aos autos cópia do instrumento de promessa de compra e venda para o referido imóvelo localizado no bairro da Jordoa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Interdição e Sucessões Resp: 99788

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2004

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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