24/11/2022 10:36

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:27

Transitado em Julgado em 11/11/2022
08/11/2022 09:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801768-24.2018.8.10.0007 REQUERENTE: FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR - MA7497, JORGE LUIS DE CARVALHO NINA - MA9965-A REQUERIDO: GISELLE BELFORT RIBEIRO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THEMISSON DE MELO TRINTA - SC44820-A SENTENÇA Considerando que a parte promovente, embora devidamente intimada, não manifestou-se nos autos no prazo estabelecido.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inc.

III, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís
24/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:10

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 15:42

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801768-24.2018.8.10.0007 EMBARGANTE: FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES ADVOGADOS: JORGE LUÍS DE CARVALHO NINA (OAB/MA nº 9.965) e ROBERTO MONGELOS WALLIM JÚNIOR (OAB/MA nº 7.497) EMBARGADA I: GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ ADVOGADO: THEMISSON DE MELO TRINTA (OAB/MA nº 11.317) EMBARGADA II: LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do comando judicial proferido nos presentes Embargos de Terceiro (ID. 61351524), bem como a liberação à embargada dos valores penhorados na movimentação de ID. 13476402, processo n° 0800806-35.2017.8.10.0007, conforme certidão de ID. 19144603 constante dos mesmos autos, determino: 1. A intimação do embargante a fim de que forneça descritivo atualizado dos valores que lhe são devidos, conforme sentença de ID. 55222931. 2. Em seguida, a intimação da embargada GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento voluntário da condenação, nos moldes da planilha atualizada de valores a ser fornecida/juntada aos autos pelo embargante, isto sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no Art. 523, §1º, do CPC.

Por fim, remetam-se os autos à secretaria deste juizado a fim que altere a classe do presente processo para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se. São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
12/09/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:51

Outras Decisões
11/03/2022 09:08

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:08

Juntada de termo
21/02/2022 18:06

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
21/02/2022 08:40

Transitado em Julgado em 24/01/2022
16/02/2022 08:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 08:58

Decorrido prazo de THEMISSON DE MELO TRINTA em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 05:57

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Processo: 0801768-24.2018.8.10.0007 RECORRENTE: GISELLE BELFORT RIBEIRO Advogado; THEMISSON DE MELO TRINTA - SC44820-A RECORRIDO: FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES Advogados: ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR - MA7497, JORGE LUIS DE CARVALHO NINA - MA9965-A DECISÃO Vistos, etc... Face certidão acostada ao ID57000468, deixo de receber o recurso por ser considerado deserto. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de dezembro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
10/12/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 08:29

Outras Decisões
25/11/2021 13:10

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:42

Juntada de recurso inominado
05/11/2021 03:09

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA PROCESSO: 0801768-24.2018.8.10.0007 EMBARGANTE: FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES ADVOGADOS: JORGE LUÍS DE CARVALHO NINA (OAB/MA nº 9.965) e ROBERTO MONGELOS WALLIM JÚNIOR (OAB/MA nº 7.497) EMBARGADA I: GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ ADVOGADO: THEMISSON DE MELO TRINTA (OAB/MA nº 11.317) EMBARGADA II: LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES em desfavor de GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ e LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME, em razão da constrição judicial de seus bens nos autos do Proc. 0800806-35.2017.8.10.0007, sob a alegação de que não mais integrava o quadro societário da empresa no momento da celebração do contrato de prestação de serviços entre a Litoral Consultoria e Administração Imobiliária LTDA-ME e Giselle Belfort Ribeiro Froz.

Desse modo, não seria parte legítima para compor o polo passivo da ação de execução.

Instada a se pronunciar, a Embargada GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ se manifestou do seguinte modo: “O Embargante juntou à exordial, alteração do contrato social, datada de 21/06/2013.

Porém, verifica-se que a averbação da alteração contratual somente foi protocolada na junta comercial no dia 26/10/2017.

Prova do alegado, consta da assinatura digital da junta comercial constante do documento juntado na exordial dos embargos. [...] Comprovado que a averbação da alteração do contrato social ocorreu após a celebração do contrato de compra e venda entre a Embargada e a empresa Litoral, o sócio retirante, aqui Embargante, deve ser mantido no polo passivo da Execução, devendo prosseguir com todos os atos para constrição de seus bens até o limite de cumprimento da obrigação.” A segunda embargada, LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME, embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem emitir qualquer manifestação.

Compulsando-se os autos, verifico que o Embargante retirou-se da sociedade da empresa LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME em 21 de junho de 2013, conforme Alteração Contratual acostado ao ID 14276440.

Verifico, ainda, que a averbação da modificação do contrato no órgão competente ocorreu em 23/07/2013.

Verifico, finalmente, que somente em 04 de novembro de 2015 foi firmado contrato de prestação de serviços entre a empresa LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME e a Embargada GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ.

Assim sendo, constata-se que assiste razão ao Embargante em manejar os presentes Embargos, haja vista que, no momento da celebração do fustigado contrato, não integrava o quadro societário da empresa em referência, por isso, a constrição de bens ou valores pertencentes ao seu patrimônio, tornou-se descabida e desprovida de amparo jurídico.

Ex positis, acolho os presentes Embargos de Terceiro, pelo que determino que seja feita a desconstituição da penhora (ID 13476402) nos autos do Processo 0800806-35.2017.8.10.0007, e, consequentemente, o valor penhorado seja liberado em favor do Embargante via Alvará Judicial.

Determino, ainda, que caso este valor tenha sido levantado pela Embargada/Exequente GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ, os autos sejam encaminhados à Contadoria para atualização desse valor.

Em seguida, intime-se a Embargada/Exequente GISELLE BELFORT RIBEIRO FROZ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, devolver esse numerário ao Embargante/Executado, sob pena de penhora com a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de outubro de 2021 Juiz Adinaldo Ataíde Cavalcante Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente
03/11/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 09:57

Julgado procedente o pedido
22/07/2021 16:14

Juntada de petição
20/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/07/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
20/07/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 02:41

Juntada de diligência
20/07/2021 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 02:37

Juntada de diligência
17/06/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 18:13

Juntada de diligência
09/03/2021 23:45

Expedição de Mandado.
09/03/2021 23:45

Expedição de Mandado.
09/03/2021 23:45

Expedição de Mandado.
09/03/2021 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 23:20

Juntada de Certidão
16/02/2021 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/07/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/02/2021 01:41

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 Processo: 0801768-24.2018.8.10.0007 Promovente:FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDES, Advogados: ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR, OAB- MA/7497, JORGE LUIS DE CARVALHO NINA, OAB - MA/9965 Promovido: GISELLE BELFORT RIBEIRO e outros (2), Vistos em Correição...

Designo audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo os demandados serem intimados nos seguintes endereços indicados pelo autor: GISELLE BELFORT RIBEIRO sera intimada RUA 09, UNIDADE 101, Nº 16, CIDADE OPERÁRIA, CEP 65058-031, SÃO LUÍS/MA; SEBASTIÃO TEIXEIRA MENDES JUNIOR, sera intimado na Rua dos Bicudos Condomínio Rotterdan , lote 09, Apto. 401, Ponta do Farol, São Luis -MA; LITORAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME,º na Rua 13, Quadra 15, Casa 02, altos do Cohatrac II, São Luís/MA.

Intimem-se Cumpra-se São Luís (MA), 28 de janeiro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
29/01/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:44

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:20

Juntada de petição
07/10/2020 11:52

Expedição de Informações pessoalmente.
07/10/2020 11:32

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 07/10/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/09/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 15:46

Juntada de diligência
28/09/2020 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 15:39

Juntada de diligência
25/09/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 13:37

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:36

Cancelada a movimentação processual
25/09/2020 13:36

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 17:02

Juntada de diligência
24/08/2020 00:19

Expedição de Mandado.
24/08/2020 00:19

Expedição de Mandado.
24/08/2020 00:19

Expedição de Mandado.
24/08/2020 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/10/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/05/2020 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/05/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/05/2020 13:26

Juntada de termo
05/05/2020 17:06

Juntada de petição
27/03/2020 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 00:35

Juntada de Certidão
14/02/2020 09:09

Juntada de Certidão
14/02/2020 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/05/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/02/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 14:08

Conclusos para julgamento
13/11/2018 14:08

Juntada de Certidão
27/09/2018 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2018 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2018 17:53

Conclusos para decisão
19/09/2018 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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