13/05/2024 07:46

Juntada de petição
26/10/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 14:29

Transitado em Julgado em 08/04/2022
28/04/2022 11:23

Juntada de protocolo
12/04/2022 07:41

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800170-97.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSEFA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "Trata-se de ação proposta por Josefa da Silva Lima em face do Banco Bradesco S/A e de Bradesco Vida e Previdência S/A.

Os pedidos foram procedentes e mantidos em sede de apelação.

Após o acórdão, as partes celebraram acordo extrajudicial, que não foi apreciado pelo juízo ad quem.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.

A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.

Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.

Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado por preclusão lógica.

Tendo em vista que já houve o cumprimento do acordo, defiro o pedido de ID nº 62465768.

Em atenção à Recomendação CGJ-62018,que diz que a expedição de alvará à parte beneficiária da Justiça Gratuita será acompanhado de Selo de Fiscalização Judicial Oneroso sempre que seja requerido em nome de seu patrono, EXPEÇA-SE o respectivo alvará para levantamento do valor depositado sob o ID nº 60844694, observando-se a referida recomendação.

Após, arquivem-se os autos, com prévia baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Riachão/MA, 8 de abril de 2022.

Francisco Bezerra Simões.

Juiz de Direito".
08/04/2022 14:29

Juntada de Alvará
08/04/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:55

Homologada a Transação
11/03/2022 10:37

Juntada de petição
04/03/2022 11:17

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/03/2022 08:34

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.
01/03/2022 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/02/2022 23:59.
28/02/2022 20:01

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:21

Juntada de Certidão
14/02/2022 05:44

Recebidos os autos
14/02/2022 05:44

Juntada de decisão
22/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:05

Conclusos para decisão
20/10/2021 21:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:17

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 09:06

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800170-97.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSEFA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIOProvimento nº 022/2018 - COGER/MaranhãoEm consonância com o art. 1º, inciso LX do Provimento nº 22/2018 do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, in verbis:“Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretário(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: "[…]LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis[...]."Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação, INTIMO a parte recorrida para, se o desejar, apresentar contrarrazões.Serve como mandado para os devidos fins.Riachão (MA), 23 de setembro de 2021"
27/09/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 08:55

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:51

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:58

Juntada de apelação
20/09/2021 11:30

Juntada de apelação cível
08/09/2021 17:32

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:45

Julgado procedente o pedido
01/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:38

Conclusos para julgamento
29/07/2021 11:38

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:32

Juntada de petição
22/07/2021 18:00

Juntada de petição
05/07/2021 00:47

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
07/05/2021 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 16:43

Juntada de petição
04/05/2021 11:42

Juntada de contestação
15/04/2021 08:50

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 23:28

Conclusos para despacho
26/03/2021 23:28

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:46

Juntada de petição
10/02/2021 01:17

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 11:41

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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