16/03/2022 14:53

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 14:50

Transitado em Julgado em 02/02/2022
16/03/2022 11:11

Juntada de protocolo
15/03/2022 23:02

Juntada de Alvará
14/03/2022 11:16

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:09

Juntada de petição
07/03/2022 05:51

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
26/02/2022 21:39

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 28/01/2022 23:59.
26/02/2022 21:38

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 28/01/2022 23:59.
25/02/2022 10:42

Juntada de petição
25/02/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 17:27

Expedido alvará de levantamento
20/02/2022 09:03

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 09:03

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 09:03

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 11:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
24/01/2022 12:32

Conclusos para decisão
13/01/2022 15:26

Juntada de petição
13/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0803665-59.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: HUGO RIBEIRO IBIAPINO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PA14661, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A, CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA - PA015902, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300, EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - PA017270, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - PA015253 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351,nº 58951597, a seguir transcrito(a): " Intimo a parte x para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo(a) Balsas, 12/01/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Diretor de Secretaria
12/01/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:08

Juntada de petição
16/12/2021 11:31

Juntada de protocolo
13/12/2021 16:35

Juntada de Alvará
13/12/2021 16:14

Juntada de petição
10/12/2021 14:55

Juntada de protocolo
10/12/2021 14:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/12/2021 01:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 23:03

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
08/12/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803665-59.2020.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: HUGO RIBEIRO IBIAPINO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PA14661, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A, CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA - PA015902, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300, EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - PA017270, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - PA015253 .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 e Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, do despacho/decisão/sentença ID 57501564, a seguir transcrita: "SENTENÇA I.

RELATÓRIO HUGO RIBEIRO IBIAPINO ingressou com a presente ação de cobrança de indenização securitária contra a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..

Aduziu que no dia 04/08/2020 sofreu acidente de trânsito que lhe ocasionou incapacidade permanente (fatura grave cominutiva de ossos do antebraço direito), tendo seu pedido administrativo de pagamento do seguro DPVAT negado pela seguradora ré.

Apoiou sua pretensão no disposto no art. 3º da lei nº 6.194/74 (com redação dada pela Lei nº 11.482/2007), pleiteando, pois, o recebimento da indenização devida, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido.

Colacionou documentos.

Devidamente citada, a parte requerida pugnou pela total improcedência da ação, sobretudo porque não demonstrada a invalidez permanente.

As partes pugnaram pela produção da prova pericial, tendo o feito sido incluído no mutirão de perícias desta unidade judiciária.

Laudo pericial acostado aos autos.

Somente a parte ré se manifestou acerca do laudo, pugnando pelo pagamento do valor remanescente, segundo as sequelas constatadas pelo perito.

Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário, decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A questão trazida nestes autos diz respeito à cobrança judicial de indenização do seguro obrigatório - DPVAT por debilidade permanente do Requerente.

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres criado pela Lei 6.194 de 1974, com o fim de amparar as vítimas de acidente de trânsito em todo o território nacional, e prevê indenizações em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de despesas de assistência médica e suplementares.

Pretende a parte autora o recebimento da diferença da indenização pela invalidez permanente, devida pelo seguro obrigatório DPVAT, ao argumento de que, no dia 04/08/2020, sofreu acidente causado por veículo automotor, tendo a seguradora negado o pagamento administrativo parcial.

No material probatório, destaca-se a presença de cópia reprográfica do Boletim de Ocorrência e dos relatórios e prontuários hospitalares, atestando que a autora sofreu acidente de trânsito e teve fratura no antebraço direito, dentre outras sequelas, ID 39213201, sem condições de retornar para suas atividades.

A avaliação médica trazida aos autos por perito deste juízo aponta que a parte autora possui “dor no punho direito”, com perda funcional leve em face da lesão decorrente do sinistro.

Pelo que se extrai dos autos, o acidente que vitimou o autor ocorreu após a entrada em vigor da Lei 11.945/2009, oriunda da medida provisória 451/2008, que por sua vez instituiu uma tabela, pela qual o magistrado é obrigado a analisar a extensão de cada lesão e fazer a dosimetria do valor que será pago.

Na esteira da redação acima, impõe-se a necessidade de apuração do grau de invalidez para fins de aferição da indenização, mister do próprio Juiz, de modo que não se pode dar ao texto da lei interpretação diversa, qual seja, conceder a vítima do sinistro o valor máximo da indenização, correspondente à R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em qualquer situação.

Assim dispõe a lei: Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009). [...] I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) [...] § 1o No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).

I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).

II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).

Fixadas essas balizas legais, depreende-se que, na espécie, a perícia realizada nos autos apontou, categoricamente que, em decorrência do acidente de trânsito sofrido, houve as seguintes sequelas (ID 55585305): _ Perda parcial da mobilidade do punho direito, caracterizando perda funcional com grau leve, na porcentagem de perda funcional de 25%.

Com efeito, ao cotejar a debilidade consistente na perda parcial da mobilidade do punho direito do autor com os percentuais inseridos na tabela em comento, constata-se a incidência de 25% sobre o valor máximo fixado no caso de invalidez permanente (R$13.500,00), o que resulta na quantia de R$ 3.375,00, devendo aplicar-se, ainda, a gradação da indenização em razão da intensidade do dano, que, de acordo com a perícia, corresponde ao percentual de 25%, porquanto se trata de perda de repercussão leve, perfazendo, desse modo, a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Quanto ao termo inicial da correção monetária, por se tratar de mera atualização da moeda, o valor da indenização deve ser corrigido a partir da data do sinistro.

No mesmo sentido, o Verbete nº 43, do E.

STJ: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo." III.

DISPOSITIVO FINAL Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para resolver o mérito e condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente nos termos da Súmula 43, do Superior Tribunal de Justiça, pelo índice do INPC, a partir da data do acidente, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, computados a partir da citação, conforme o estipulado pelo artigo 406, do Código Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o Autor no pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado do Requerido correspondente a 15% sobre o valor da causa, e condeno o Requerido no pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado do Autor, correspondente a 15% sobre o valor da condenação, vedada a compensação.

Custas pro rata.

Tendo em vista que foi concedido ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita, fica a cobrança da sucumbência suspensa.

Autorizo, desde já, a expedição de ALVARÁ para levantamento do valor depositado a título de honorários periciais, e acréscimos legais, em favor do perito que emitiu o laudo encartado nesses autos.

Concedo o prazo de 10 (dias) para que a parte autora regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração, sob as penas da lei.

Interpostos Embargos de Declaração, de modo tempestivo, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

Interposta Apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, sem necessidade nova conclusão (NCPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Transcorrido o prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CUMPRA-SE.

Balsas/MA, 02 de dezembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 04/12/2021 10:09:02 ".

BALSAS/MA, 06/12/2021.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
06/12/2021 12:28

Juntada de protocolo
06/12/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:01

Conclusos para julgamento
24/11/2021 18:52

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 18:52

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 18:52

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:38

Juntada de petição
08/11/2021 06:05

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803665-59.2020.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: HUGO RIBEIRO IBIAPINO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 e Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, DO LAUDO PERICIAL ID 55585305, para eventual impugnação em 10 (dez) dias, ocasião em que deverão informar se pretendem produzir prova em audiência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

BALSAS/MA, 04/11/2021.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
04/11/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:40

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:40

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:40

Decorrido prazo de CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:39

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:39

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:39

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:39

Decorrido prazo de KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:06

Decorrido prazo de EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:06

Decorrido prazo de ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:05

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:17

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:01

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0803665-59.2020.8.10.0026 Polo ativo: HUGO RIBEIRO IBIAPINO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PA14661, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A, CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA - PA015902, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300, EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - PA017270, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - PA015253 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Fica intimado as partes e adotado as providências necessárias, inclusive comunicado os Oficiais de Justiça desta Vara, acerca da nova data do mutirão de perícias da 1ª Vara de Balsas, conforme certidão a seguir transcrito: "CERTIDÃO Certifico que, atendendo determinação do Juízo da 1ª Vara de Balsas e no intuito de agilizar e tornar mais célere as demandas dos processos com prioridades e metas do CNJ, foi feito contado por telefone e E-mail com o perito responsável pelo mutirão de perícias da 1ª Vara.

A finalidade do referido contato era antecipar a data do mutirão, agendado para o dia 18 de novembro, para que pudesse acontecer ainda o mês de outubro do corrente ano.

Atendendo ao solicitado, o médico perito reviu a própria agenda e disponibilizou e, consequentemente, agendou a data do dia 22 de outubro de 2021, para realização do mutirão de perícias determinado por esse Juízo.

Frise-se, que o atendimento pericial será realizado no endereço do fórum, que fica localizado na Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Balsas/MA, CEP: 65.800-000.

O atendimento será por ordem de chegada, onde o periciando e partes interessadas deverão se fazer presente no horário do expediente, das 08 às 13 horas, na recepção do fórum, de onde serão direcionados para a sala de perícias.

Informo, ainda, a obrigatoriedade do uso de máscaras facial nas dependências do fórum.

Dou fé.

Balsas - MA, 3 de outubro de 2021.

SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente pelo servidor." Balsas/MA, 3 de outubro de 2021 SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado.
05/10/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 08:53

Juntada de diligência
03/10/2021 23:30

Juntada de Certidão
03/10/2021 22:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:48

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 10:22

Expedição de Mandado.
29/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803665-59.2020.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: HUGO RIBEIRO IBIAPINO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04)ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PA14661, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A, CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA - PA015902, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300, EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - PA017270, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - PA015253.

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO ALVES COSTA - MA21216, CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351 e Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - PA14661, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A, CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA - PA015902, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300, EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - PA017270, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - PA015253, do ATO ORDINATÓRIO ID nº 53379245, a seguir transcrita: "ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intime-se as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da data para realização da perícia, conforme data informada no anexo, agendado para acontecer no dia 18 de novembro de 2021, neste Fórum.

As partes poderão, em 05 (cinco) dias, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos (salvo se já os fizeram), tudo conforme já determinado nos autos, quando da nomeação por esse Juízo.

Balsas/MA, 27 de setembro de 2021.

ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ".

BALSAS/MA, 28/09/2021.

GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso.
28/09/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/09/2021 08:36

Decorrido prazo de DR. FLÁVIO MACIEL BARBOSA DE SANTANA COUTINHO em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:54

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2021 10:53

Juntada de protocolo
24/08/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:47

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:43

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:43

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:41

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:28

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:24

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 19/07/2021 23:59.
30/07/2021 16:20

Juntada de petição
22/07/2021 12:02

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
16/07/2021 15:20

Juntada de petição
09/07/2021 11:01

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
08/07/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:24

Conclusos para despacho
18/04/2021 07:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 08/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 22:42

Juntada de contestação
12/03/2021 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2021 21:05

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:54

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:21

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 09:46

Juntada de petição
15/12/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:27

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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