06/06/2025 15:46

Juntada de petição
03/02/2025 14:37

Juntada de petição
04/11/2024 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILIBRON FONTENELE FEIJO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:59

Juntada de contrarrazões
28/10/2024 09:34

Juntada de contrarrazões
24/10/2024 10:21

Juntada de parecer do ministério público
22/10/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de HELDER MORONI CAMARA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE GILNEY SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILIBRON FONTENELE FEIJO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:33

Juntada de parecer do ministério público
10/09/2024 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2024 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 17:24

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE)
04/09/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:06

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:57

Juntada de petição
05/08/2024 16:33

Juntada de petição
05/08/2024 09:20

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 18:44

Recebidos os autos
04/08/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/08/2024 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 18:16

Juntada de petição
20/06/2024 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2024 14:44

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2024 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 09:43

Juntada de termo de juntada
06/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.
09/04/2024 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:06

Juntada de Informações prestadas
07/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:46

Recebidos os autos
07/03/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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