18/12/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:29

Juntada de termo
04/10/2023 04:38

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:46

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:32

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:31

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:33

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 22/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:27

Juntada de Mandado
04/09/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 22:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
30/08/2023 17:59

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:16

Transitado em Julgado em 28/06/2023
21/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:32

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:03

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:48

Juntada de petição
08/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824151-48.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VARELA E BATALHA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR - MA14178 REPRESENTADO: CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168 NO RESENDE HOLANDA - TO8168 DESPACHO O art. 10 do CPC/2015 estabelece que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Dos autos estão a constar que o executado CENTRO ONCOLÓGICO DO BRASIL teve sua falência decretada pelo Juízo de Vara de Precatórias de Araguaína do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO.

Logo, deve ser extinta a execução.

De mais a mais, eventual desconsideração de personalidade jurídica afigura-se inviável, tendo em vista que eventual indisponibilidade dos bens dos sócios-proprietários das empresas é de competência exclusiva do juízo de falência, impossibilitando, assim, seu prosseguimento neste Juízo.

Por fim, nos termos do art. 10, do CPC/2015 (“Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício), determino a intimação da parte autora, através de seu advogado para conhecimento deste decisum, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de extinção do cumprimento de sentença nos termos do art. 924, inciso III c/c art. 925, do CPC c/c arts. 76 e 81, da Lei n° 11.101/05.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
05/08/2022 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:07

Juntada de petição
20/05/2022 01:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824151-48.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VARELA E BATALHA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR - MA14178 REPRESENTADO: CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das certidões de ID nº 66558237 e 66556736 (e anexos) referente aos resultados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
17/05/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 15:14

Juntada de petição
30/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
07/03/2022 23:13

Juntada de petição
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 18/02/2022 23:59.
08/12/2021 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:04

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 07:28

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 06:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
18/11/2021 12:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 01:12

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 17:02

Juntada de petição
11/11/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:12

Recebidos os autos
22/10/2021 12:12

Juntada de despacho
27/07/2020 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2020 07:49

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 23/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:52

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:00

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:34

Juntada de apelação cível
15/06/2020 16:26

Juntada de contrarrazões
20/05/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2019 09:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2018 15:49

Juntada de petição
07/11/2018 11:23

Juntada de Ofício
07/11/2018 11:22

Juntada de cópia de sentença
31/10/2018 11:43

Conclusos para decisão
31/10/2018 11:43

Juntada de Certidão
27/10/2018 01:07

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 26/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2018 14:42

Decorrido prazo de WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA em 24/08/2018 23:59:59.
19/09/2018 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica
31/07/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 18:06

Juntada de Petição de apelação
19/04/2018 14:16

Conclusos para decisão
19/04/2018 14:16

Juntada de Certidão
19/03/2018 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2018 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica
19/03/2018 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica
05/02/2018 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2018 12:01

Juntada de Petição de protocolo
22/01/2018 16:07

Conclusos para julgamento
19/01/2018 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2017 23:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 11:53

Conclusos para julgamento
08/11/2017 11:52

Juntada de Certidão
05/11/2017 19:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2017 13:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 01:28

Decorrido prazo de CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL LTDA em 16/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 08:43

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2017 12:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 12:05

Conclusos para decisão
12/07/2017 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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