21/11/2021 18:28

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
11/11/2021 08:52

Realizado cálculo de custas
09/11/2021 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2021 11:12

Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021 14:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 21:25

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806038-24.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GONCALVES Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Vistos etc.

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO HONDA, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GONÇALVES, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos (Id. 51078756 e ss).

Decisão de Id. 51823013 concedeu a liminar de busca e apreensão, sendo procedida a restrição do bem no RENAJUD.

Também foi estipulada a citação da parte requerida.

Em petitório de Id. 52382481, a parte demandante postulou a extinção do feito em face da desistência.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo requerido, a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC.

Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC.

Por fim, determino o recolhimento do mandado de Id. 52288097.

Procedo, neste ensejo, à retirada da restrição do RENAJUD.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, porquanto não foi apresentada defesa pela parte promovida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 10 de Setembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA.

Aos 20/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 19:44

Extinto o processo por desistência
10/09/2021 15:14

Juntada de termo
10/09/2021 15:13

Conclusos para julgamento
10/09/2021 15:04

Juntada de petição
09/09/2021 16:29

Juntada de Mandado
09/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:54

Concedida a Medida Liminar
19/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800265-72.2021.8.10.0100

Lidianne Nazare Pereira Campos Cardoso

Estado do Maranhao

Advogado: Lidianne Nazare Pereira Campos Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800323-04.2021.8.10.0059

Condominio Village Jardins I

Francisdalva Carneiro

Advogado: Wanderley Costa Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0018561-94.2015.8.10.0001

Maria de Jesus Santos Correia

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Carla Sampaio Portela

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801196-50.2021.8.10.0076

Francisco das Chagas Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801196-50.2021.8.10.0076

Francisco das Chagas Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2021 07:32

Exibir Processo