10/02/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:09

Juntada de petição
14/08/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:03

Transitado em Julgado em 22/07/2024
26/07/2024 16:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:39

Decorrido prazo de SAMIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 13:56

Juntada de petição
17/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/06/2024 21:47

Juntada de petição
15/05/2024 02:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 14:33

Juntada de Ofício
18/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 03:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:19

Decorrido prazo de SAMIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
30/01/2024 22:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2022 08:57

Conclusos para julgamento
26/05/2022 15:48

Juntada de petição
16/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:52

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:50

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
26/09/2021 07:15

Publicado Citação em 22/09/2021.
26/09/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Citação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800378-92.2021.8.10.0078.

Requerente(s): RAIMUNDA DIAS DE OLIVEIRA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAMIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - MA13799 Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. DESPACHO Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em face da CAEMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, que por decorrência da decisão proferida pelo STF na ADPF 513 passou a se submeter ao rito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento, ser observado o disposto no art. 535 do NCPC, inaugurando o rito da Execução contra a Fazenda Pública, na linha dos precedentes jurisprudenciais.

Registro, por oportuno, que o valor da execução está inserido no patamar máximo dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Ante o exposto, considerando a planilha de débito apresentada pela parte exequente, e considerando a decisão do STF NA ADPF 513, determino a citação da CAEMA, na pessoa dos Procuradores habilitados perante este juízo, para, querendo, IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

Decorrido o prazo in albis sem impugnação pelo executado, ou havendo concordância com os cálculos apresentados, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, observando os documentos essenciais estabelecidos no Regimento Interno do TJMA e na Resolução 10/2017 - TJMA, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Buriti Bravo (MA), 9 de setembro de 2021.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
20/09/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:50

Distribuído por sorteio
06/05/2021 16:50

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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