STJ - 0804642-95.2021.8.10.0000

26/05/2023 13:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/05/2023 13:44

Transitado em Julgado em 17/05/2023

15/03/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 16:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/01/2023 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023 08:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO