02/07/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:20

Juntada de petição
24/11/2021 10:57

Juntada de petição
19/11/2021 11:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800718-36.2021.8.10.0078.

Requerente(s): MAMEDIO JOSE DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO PAN S/A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, TENYLLE PESSOA QUEIROGA - PE28495 SENTENÇA Tratam-se os presentes de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Mamedio José da Silva, em face de Banco Pan S.A., consoante os argumentos constantes na exordial.

Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 55394399, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Buriti Bravo (MA), 3 de novembro de 2021. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA respondendo pela Comarca de Buriti Bravo/MA
11/11/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:41

Homologada a Transação
02/11/2021 15:47

Conclusos para julgamento
29/10/2021 12:45

Juntada de petição
14/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 07:17

Decorrido prazo de TENYLLE PESSOA QUEIROGA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 22:44

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 12:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO Processo: 0800718-36.2021.8.10.0078 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MAMEDIO JOSE DA SILVA Requerido: BANCO PAN S/A DE ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, DRA.

CATHIA REJANE PORTELA MARTINS PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR FINALIDADE: para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da contestação. BURITI BRAVO, 16 DE SETEMBRO DE 2021 Ilkelene de Oliveira Dias Evangelista Secretária Substituta
16/09/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:30

Juntada de contestação
24/08/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 20:54

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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