02/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:49

Juntada de réplica à contestação
20/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:59

Juntada de petição
23/12/2024 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:01

Juntada de petição
10/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:39

Juntada de petição
21/08/2024 03:13

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 22:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:32

Decorrido prazo de AURELIO PEREIRA DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:31

Juntada de diligência
27/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/09/2023 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:19

Juntada de petição
03/06/2022 06:44

Publicado Intimação em 25/05/2022.
03/06/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/02/2022 23:59.
14/01/2022 09:50

Juntada de petição
07/12/2021 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 08:26

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:00

Recebidos os autos
16/11/2021 15:00

Juntada de despacho
21/10/2020 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/10/2020 13:48

Juntada de Ato ordinatório
19/10/2020 09:27

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
16/10/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:54

Juntada de Ato ordinatório
10/08/2020 18:04

Juntada de recurso ordinário
24/06/2020 12:59

Juntada de petição
17/06/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 15:26

Julgado procedente o pedido
06/05/2020 17:19

Conclusos para julgamento
28/02/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:00

Juntada de Certidão
04/10/2019 05:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 09:38

Juntada de petição
16/09/2019 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 12:10

Conclusos para julgamento
19/08/2019 11:51

Juntada de petição
24/07/2019 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2019 09:12

Juntada de Ato ordinatório
04/04/2019 18:31

Juntada de Petição de contestação
22/02/2019 17:52

Juntada de diligência
22/02/2019 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 16:21

Expedição de Mandado
09/01/2019 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2019 15:24

Conclusos para despacho
02/01/2019 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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