TJMA - 0801875-95.2019.8.10.0116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2021 21:18
Baixa Definitiva
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12/10/2021 21:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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12/10/2021 21:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/10/2021 03:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:50
Decorrido prazo de RAIMUNDA EULALIA SILVA em 04/10/2021 23:59.
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13/09/2021 01:24
Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 24 de agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801875-95.2019.8.10.0116 - PJE.
Apelante : Raimunda Eulalia Sousa.
Advogado : Jorlene De Sousa Costa (OAB/MA 12.970).
Apelado : Banco Bradesco S/A.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).
Proc. de Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
COBRANÇA INDEVIDA.
NEGÓCIO NÃO RECONHECIDO PELO CLIENTE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
APELO PROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
I.
O banco não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito da parte apelante (art. 373, II, CPC).
Isso porque, o banco não demonstra que a contratação efetivamente aconteceu, seja colacionando cópia do contrato assinado, seja por meio da entrega das filmagens de seu circuito interno de segurança, já que afirma que o empréstimo foi realizado no caixa eletrônico.
II.
Restaram configurados o ato ilícito, o nexo de causalidade, bem como o dano, evidentemente caracterizado pelos prejuízos sofridos pela parte apelante, que foi cobrada por valores referentes a um empréstimo que não contratou.
III.
Conforme precedentes desta E.
Corte para casos semelhantes é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.
IV.
Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 1º de setembro de 2021. Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
09/09/2021 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2021 19:22
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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31/08/2021 23:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2021 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2021 14:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/04/2021 13:20
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/03/2021 09:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/03/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2021 23:59:59.
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11/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2020 15:28
Recebidos os autos
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16/10/2020 15:28
Conclusos para despacho
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16/10/2020 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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