02/10/2021 12:18

Arquivado Definitivamente
02/10/2021 12:17

Transitado em Julgado em 28/09/2021
28/09/2021 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 05:16

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800769-51.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): NELSON ROJAS DE CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança condominial, na qual o demandante alega ser o réu o proprietário das salas 601/603/605/607, estando em atraso com suas obrigações, pelo que pretende a condenação do requerido ao pagamento de R$17.808,14.

Feitas estas considerações, decido.

Sem maior necessidade de explanação, observa-se que é evidente a ausência de legitimidade processual do requerido, pois não há qualquer elemento de prova que o ligue às salas do condomínio em comento, seja por propriedade, seja por posse.

Com efeito, a notificação extrajudicial juntada ao id45071059 foi encaminhada a terceiro, o sr.

Mauro Resende Araujo.

Já as duas planilhas de débito juntadas também estão em nome de terceiro, com o agravante de ser pessoa diversa da supramencionada, o sr.

José Etelmar Carvalho Campelo.

Por fim, observe-se que na ata de eleição de síndico, juntada ao id51399552, as salas objeto desta demanda, 601/603/605/607, estão em nome de José Etelmar Campelo.

Dessa forma, ao que tudo indica, ainda que o demandado seja o proprietário das unidades, o que não restou demonstrado, é fato incontroverso que a as salas estão em posse de terceiro, e que o condomínio demandante é sabedor disso.

Portanto, não há outra saída, a não ser a extinção do feito por ilegitimidade processual do demandado.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, § 3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade passiva reconhecida de ofício.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, conforme disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís-MA, 05/09/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
09/09/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2021 09:21

Conclusos para julgamento
25/08/2021 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/08/2021 16:17

Juntada de petição
21/07/2021 13:52

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 08:55

Juntada de petição
12/06/2021 00:06

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:20

Juntada de Ato ordinatório
03/06/2021 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:30

Juntada de petição
06/05/2021 00:57

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:03

Expedição de Mandado.
04/05/2021 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/05/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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