05/10/2021 09:32

Baixa Definitiva
05/10/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 09:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/10/2021 03:37

Decorrido prazo de LEILIANE CALDAS MONTELES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849645-41.2019.8.10.0001 Apelante: Leiliane Caldas Monteles Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI 4344-A) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados - NPL I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/MA13618-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE CONSULTORIA E COMPRA DE MERCADORIAS.

CESSÃO DE CRÉDITO.

LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUANDO DO AVENÇADO.

NOTIFICAÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. I - Busca a apelante a reforma da sentença combatida, que julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, por entender válidos os termos de contrato objeto da lide. II – A instituição financeira apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC, ao comprovar que houve o efetivo contrato discutido nos autos, inclusive com nota fiscal, razão pela qual a relação existente é perfeitamente legal, firmada segundo o princípio da boa-fé.

Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauáia.

Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 30 de agosto de 2021 e término em 06 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
09/09/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:59

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELADO) e não-provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 14:01

Juntada de petição
11/08/2021 06:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2021 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 13:03

Juntada de parecer do ministério público
18/06/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:34

Recebidos os autos
07/05/2021 17:34

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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