08/02/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 14:06

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 10:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 03/12/2021 23:59.
19/11/2021 18:00

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 17:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800004-27.2020.8.10.0138 AUTORA: JOSE ALVES CARNEIRO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO – OAB/MA Nº 11.968 RÉU: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: PATRICIA CARDOSO DE ASSIS DE JESUS - OAB/RJ 220 778 PREPOSTO: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*95-23 RÉU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS ADVOGADO: RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA OAB/MA 17.182 PREPOSTO: GABRIELA EURICH BELINSKY - CPF *65.***.*49-65 AUDIÊNCIA UNA Aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA.

Realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte autora; presente as partes reclamadas, representadas pelas prepostas, acompanhadas de advogadas, as quais requereram a extinção do processo por ausência da parte autora.

Aberta a audiência, o MM.

Juiz tentou a conciliação entre as partes, porém, sem êxito.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: “No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória e, nesse sentido, dispõe o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Nesse sentido é a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, vejamos: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Cabe à autora comparecer a todas as audiências realizadas no âmbito do rito da Lei nº 9.099/1995, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, inciso I, do referido estatuto legal.

No presente caso, a requerente não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou justificativa prévia para sua ausência, a fim de que pudesse ser afastada a consequência processual.

As alegações contidas no recurso, no sentido de que a autora compareceu, por falta de informação adequada do juízo, a local diverso daquele onde foi realizado o ato, além de revelar a ausência de diligência, estão desprovidas de substrato probatório a ensejar a anulação da sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-AP - RI: 00097021620178030001 AP, Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Data de Julgamento: 12/04/2018, Turma recursal).

Assim, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I da lei nº 9.099/95”.

Intimem-se.

Urbano Santos (MA), 10 de novembro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Eu,_____, Assessor de Juiz, o digitei.

Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTE: AUSENTE ADVOGADO(A): AUSENTE RECLAMADO: PRESENTE ADVOGADO: PRESENTE RECLAMADO: PRESENTE ADVOGADO: PRESENTE
17/11/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 19:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 10:00 Vara Única de Urbano Santos.
10/11/2021 19:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/11/2021 10:37

Juntada de contestação
09/11/2021 10:31

Juntada de contestação
13/09/2021 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
10/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800004-27.2020.8.10.0138 REQUERENTE: JOSE ALVES CARNEIRO, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA, SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS , Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO/AUDIÊNCIA Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: REDESIGNAR Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, no dia 10/11/2021 10:00 horas, que será realizada por meio do sistema de videoconferência mediante o acesso ao Link https://vc.tjma.jus.br/vara1usan; Usuário: nome da parte; Senha: tjma1234.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721, e, para constar, lavro este termo. ESTE ATO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E OFICIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. Dado e passado nesta cidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. JOSE REGINALDO FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso
09/09/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 10:00 Vara Única de Urbano Santos.
06/08/2021 13:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/08/2021 09:50 Vara Única de Urbano Santos.
06/08/2021 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 09:50 Vara Única de Urbano Santos.
06/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
21/08/2020 01:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2020 17:25

Conclusos para despacho
02/01/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802888-52.2020.8.10.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Teresa Cristina Madeira Sales dos Santos

Advogado: Edileda Barretto Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802888-52.2020.8.10.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Teresa Cristina Madeira Sales dos Santos

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2020 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0805414-69.2020.8.10.0040

Banco do Nordeste

Herbinorte Produtos Agropecuarios LTDA

Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0818425-54.2021.8.10.0001

Florencio Moura Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Daniel Felipe Ramos Vale

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2021 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0818425-54.2021.8.10.0001

Florencio Moura Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Daniel Felipe Ramos Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/05/2021 10:34

Exibir Processo