18/09/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:41

Juntada de petição
27/08/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 08:31

Outras Decisões
07/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:32

Juntada de Carta precatória
23/02/2024 09:29

Juntada de Carta precatória
16/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:27

Juntada de petição
25/09/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:16

Processo Desarquivado
25/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:24

Desentranhado o documento
05/06/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 12:05

Outras Decisões
24/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:30

Recebidos os autos
24/04/2023 14:30

Juntada de intimação
14/12/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:00

Juntada de contrarrazões
30/11/2022 14:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 09:40

Juntada de apelação
24/10/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:33

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 10:19

Juntada de termo
16/09/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:04

Juntada de Edital
13/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:03

Juntada de petição
31/08/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:49

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/08/2022 20:21

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO ARAUJO NUNES em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:08

Juntada de diligência
19/07/2022 10:08

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:11

Recebidos os autos
21/06/2022 14:11

Juntada de despacho
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001595-85.2017.8.10.0000 Apelante : Jorge Adriano Araújo Nunes Advogado : Manaces Marthan Viana Rodrigues (OAB/MA n° 20791) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora : Márcia Moura Maia Incidência Penal : Arts. 180, caput, 304 e 70, todos do CP (receptação e uso de documento falso em concurso formal Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 600, § 4°, do CPP, intime-se o apelante, por meio de seu respectivo advogado, para oferta de razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Caso haja o transcurso do sobredito prazo sem manifestação, intime-se o recorrente, pessoalmente, a fim de que constitua novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não se manifestando o apelante, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com vistas à apresentação das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias.

Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

Após o transcurso dos referidos lapsos temporais, abra-se vista do feito à Procuradoria Geral de Justiça para pronunciamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
26/08/2021 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/08/2021 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 14:40

Juntada de petição
20/08/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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