STJ - 0800962-05.2021.8.10.0000

03/05/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/05/2023 13:13

Transitado em Julgado em 03/05/2023

04/04/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

02/04/2023 13:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e provido

28/12/2021 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/12/2021 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/11/2021 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO