23/09/2022 15:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 18:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 04:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804798-51.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO, ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161, TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.

Tendo em vista a expedição do Precatório em nome da parte autora (ID n° 65141891), bem como, já foram depositados os honorários sucumbencias do patrono da causa conforme petição de ID n° 69627767 determino o arquivamento dos autos com a baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 05 de agosto de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
08/08/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
20/06/2022 22:24

Juntada de petição
20/06/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:43

Juntada de petição
31/05/2022 07:30

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804798-51.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO, ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161, TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para tomar ciência da distribuição do(s) Precatório(s) retro(s) e fazer o acompanhamento junto à Coordenadoria de Precatórios.

São Luís, 20 de abril de 2022.

ALEX RIBEIRO SCHALCHER Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA
19/05/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:42

Juntada de termo
04/04/2022 11:42

Juntada de termo
31/03/2022 14:14

Juntada de Ofício
30/03/2022 21:12

Outras Decisões
28/03/2022 09:15

Juntada de petição
21/03/2022 13:43

Juntada de termo
17/03/2022 08:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:02

Juntada de petição
02/03/2022 00:54

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 20:35

Juntada de Ofício
17/01/2022 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 11:00

Juntada de Ofício
04/11/2021 09:10

Transitado em Julgado em 27/10/2021
30/09/2021 08:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:58

Juntada de petição
13/09/2021 08:46

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804798-51.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO, ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161, TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Sentença: Ementa: Execução de Sentença.

Título Judicial certo, líquido e exigível.

Não impugnada.

Procedência.

Vistos, etc.

Trata-se sobre processo de cumprimento de sentença (ID nº 17003787) ajuizada por João Batista dos Santos Neto e outra contra o Estado do Maranhão, visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão de sentença (ID nº 17003806) transitada em julgado no processo nº 22826-13.2013.8.10.0001 (25067/2013), acostando documentos de ID’s nºs. 17003788 a 17003818.

Em despacho de ID nº 17052448 foi declarada a incompetência da 7º vara da Fazenda Pública e determinada a remessa dos autos ao Juízo da 4ª vara da Fazenda Pública.

Intimado (ID nº 32456366) o executado através de despacho (ID nº 32429583), não apresentou impugnação, conforme certidão de ID nº 34637259.

Encaminhado os autos para a contadoria, acostou-se os cálculos de ID nº 47939878.

Intimadas as partes (ID’s nºs. 49119273 e 49119274), o exequente se manifestou em ID nº 4501352 concordando com os cálculos e em petição de ID nº 49758555 o executado se manifestou não se opondo as cálculos. É o relatório.

Analisados, decido.

Observo que o executado concordou expressamente com os valores da execução elaborados pela Contadoria Judicial.

Face ao exposto, julgo procedente o pedido e homologo os cálculos de ID nº 47939878, atualizados até junho de 2021, no valor de R$ 35.920,41 (trinta e cinco mil novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos).

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Sem honorários advocatícios da execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC).

Após trânsito em julgado, expeça-se Precatório requisitando o pagamento do crédito principal, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, para pagamento do valor principal de R$ 32.654,92 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da Exequente João Batista dos Santos Neto, e Requisição de Pequeno Valor – RPV diretamente ao Estado do Maranhão para a sua advogada, referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.265,49 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), devendo ser satisfeito o crédito no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
01/09/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 20:22

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 08:36

Conclusos para decisão
07/08/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:56

Juntada de petição
25/07/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
22/07/2021 11:30

Juntada de petição
15/07/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/06/2021 11:33

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2020 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2020 09:43

Juntada de Certidão
19/08/2020 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/08/2020 23:59:59.
24/06/2020 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 08:38

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/02/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2019 15:11

Conclusos para despacho
03/02/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059014-68.2014.8.10.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Luis Fernando Rodrigues Cadilhe Brandao

Advogado: Lorrayne Inacia Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2014 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0820191-50.2018.8.10.0001

Banco Safra S/A

Lilian Raquel Parga Lobo

Advogado: Gutemberg Silva Braga Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800521-03.2021.8.10.0104

Maria das Gracas de Queiroz Campos

Banco Pan S/A

Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800374-41.2017.8.10.0031

Francisco das Chagas Rodrigues Pinheiro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Audeson Oliveira Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0800374-41.2017.8.10.0031

Francisco das Chagas Rodrigues Pinheiro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Audeson Oliveira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2017 16:59

Exibir Processo