STJ - 0805946-32.2021.8.10.0000

17/10/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023

27/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 976905/2023

27/09/2023 15:06

Protocolizada Petição 976905/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2023

22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956558/2023

22/09/2023 16:54

Protocolizada Petição 956558/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

21/09/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023 19:34

Expedição de Ofício nº 101267/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão (via e-mail)

20/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

20/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e provido

18/09/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

18/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição nº 935440/2023

18/09/2023 14:00

Protocolizada Petição 935440/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2023

13/09/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

12/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

23/05/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

23/05/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 430576/2022

23/05/2022 14:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2022 14:42

Protocolizada Petição 430576/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2022

13/05/2022 10:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/05/2022 10:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2022 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

05/05/2022 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO