TJMA - 0803866-59.2018.8.10.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2021 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0803866-59.2018.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: CARLITO MACIEL LOPES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, conheço os embargos e os rejeito, determinando o prosseguimento da execução com a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada.
Sem custas e honorários advocatícios.Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema PJE.
Intimem-se as partes.
Após as providências de praxe, arquivem-se.
Imperatriz/MA, 10 de novembro de 2021.
Débora Jansen Castro Trovão.
Juíza de Direito.
Titular do 1° Juizado Especial Cível. -
29/09/2021 11:22
Baixa Definitiva
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29/09/2021 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
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29/09/2021 11:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/09/2021 01:21
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:21
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
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03/09/2021 01:06
Publicado Intimação de acórdão em 03/09/2021.
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03/09/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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03/09/2021 00:41
Publicado Intimação de acórdão em 03/09/2021.
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03/09/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803866-59.2018.8.10.0046 RECORRENTE: CEMAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: CARLITO MACIEL LOPES Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755-A CERTIDÃO (Intimação sobre Acórdão) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 12185759. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC).
Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013).
Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC).
Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).
Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).
Art. 12-A.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 1 de setembro de 2021 SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Diretor de Secretaria -
01/09/2021 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2021 19:07
Conhecido o recurso de CEMAR (RECORRENTE) e não-provido
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17/08/2021 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2021 11:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2021 17:58
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:57
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:56
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:56
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:56
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:56
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:51
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:51
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:51
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:50
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:50
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:50
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:49
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:48
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:48
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:48
Decorrido prazo de CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:48
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/07/2021 23:59.
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03/08/2021 09:35
Publicado Intimação de pauta em 19/07/2021.
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03/08/2021 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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16/07/2021 10:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/07/2021 10:53
Pedido de inclusão em pauta
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16/07/2021 10:53
Conclusos para decisão
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14/07/2021 18:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2021 18:05
Desentranhado o documento
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14/07/2021 18:05
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2021 18:03
Juntada de Certidão
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14/07/2021 18:02
Juntada de Certidão
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12/07/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2020 06:33
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2019 17:30
Recebidos os autos
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24/05/2019 17:30
Conclusos para decisão
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24/05/2019 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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